Shows e Eventos

Sexta-feira - (31/07)

AFRO BRASA DUB

Buguinha Dub, Sasquat Man e o DJ Iggor Sana. 23h. R$ 15. Profana Pub (Rua Tomazina, 112, Bairro do Recife). Informações: 3224-9583.

BAILINHO MARAVILHA

Banda Electroacústico e Bailinho Maravilha. 21h. R$ 15. Herculano Bar e Comedoria (Polo Pina, 97). Informações: 3038-0001.

BRINCARTE

Banda Trupe da Alegria. 17h. Gratuito. Livraria Jaqueira (Rua Antenor Navarro, 138, Jaqueira). Informações: 3265-9455.

DEEPHOUSE CLUB

Deephouse Club. 21h. R$ 30 (mulher) e R$ 40 (homem). Bazza Bar (Rua Sebastião Alves, 273, Casa Forte). Informações: 98712-4440.

ELYMAR SANTOS

Elymar Santos. 21h. A partir de R$ 120. Manhattan Café Theatro (Rua Francisco da Cunha, 881, em Boa Viagem). Informações: 3325-3372.

FORRÓ DO AZULZINHO

Terezinha do Acordeon e convidados. 20h30. R$ 15. Bar e restaurante Azulzinho (Avenida General, 708, Cidade Universitária). Informações: 3453-8283.

FREVO DE CASA

Spok e Lucas dos Prazeres. 20h. Gratuito. Caixa Cultural Recife (Avenida Alfredo Lisboa, 505, Bairro do Recife). Informações: 3425-1915.

GERALDINHO LINS

Geraldinho Lins. 21h. R$ 30. Sala de Reboco (Rua Gregório Júnior, 264, Cordeiro0. Informações: 3228-7052.

JOHN GERAÇÃO

Barões de Luxo , Santroppê e Jhon Geração. 21h. R$ 30 (mulher) e R$ 40 (homem). Guaiamundo 17 (Avenida 17 de Agosto, Casa Forte). Informações: 9555-7911.

JÚNIOR CORREIA

Júnior Correia. 22h. R$ 40 (mulher) e R$ 60 (homem). Villarena (Avenida Eng. Domingos Ferreira, 2343, Boa Viagem). Informações: 3204-8477.

PAPANINFA

Papaninfa. 23h. R$ 10. Rock & Ribs (Avenida Alfredo Lisboa, s/n, Marco Zero). Informações: 3424-6844.

PUBLIUS

Publius. 20h. R$ 20. Teatro de Santa Isabel (Praça da República, Santo Antônio). Informações: 3355-3323.

RAFA MESQUITA

John Geração e Rafa Mesquita. 21h. R$ 40 (mulher) e R$ 50 (homem). UK Pub (Rua Francisco da Cunha, 165, Boa Viagem). Informações: 3465-1088.

SOY CUBA

Vinícius Lezo e Licor de Camarones. 20h. Gratuito. Barchef (Avenida Dezessete de Agosto, 1863, Poço da Panela). Informações: 3033-5050.

SERRAPILHEIRA

Serrapilheira. 22h. R$ 15. Rouge (Praça de Casa Forte, 570, Casa Forte). Informações: 3040-2552.

SEXTA DO MANNY

Forró na Mídia,Felipe & Gabriel e DJ Edu Reis. 22h. R$ 30 (mulher) e R$ 40 (homem). Manny Deck Bar (Beira Mar de Olinda). Informações: 3318-0226.

SAULO

Saulo e Citrus Clube. 22h. R$ 60. Baile Perfumado (Rua Carlos Gomes, 390, Prado). Informações: 3326-7497.

Sábado - (01/08)

AGOSTO PARA TODOS OS GOSTOS

DJs Raffa Dub & Dbex. 21h. Gratuito. Taberna Joana DArc (Avenida Herculano Bandeira,513, Pina). Informações: 9132-7589.

ANABELA

Anabela e Desplugados. 21h. R$ 15. Herculano Bar e Comedoria (Polo Pina, 97). Informações: 3038-0001.

ABSOLUT ART BAR

Stephan Doitschnoff. 19h. Gratuito. Prédio histórico (Avenida Rio Branco, 23, Bairro do Recife).

BAILE DA MAÇONARIA

Orquestra Siagon de Metais. 22h. R$ 50 e R$ 160 (mesa). Sede social da Associação Atlética Banco do Brasil(Avenida Dr. Malaquias, 204, Aflitos). Informações: 8476-4622.

CHICO BALLA

Chico Balla. 21h. R$ 20.Sala de Reboco (Rua Gregório Júnior, 264, Cordeiro0. Informações: 3228-7052.

DESPERADOS ON NIGHT

Rádio Setenta, Pubside Project e Faraday. 22h. R$ 15. Profana Pub (Rua Tomazina, 112, Bairro do Recife). Informações: 3224-9583.

ELYMAR SANTOS

Elymar Santos. 21h. A partir de R$ 120. Manhattan Café Theatro (Rua Francisco da Cunha, 881, em Boa Viagem). Informações: 3325-3372.

FREVO DE CASA

Spok e Lucas dos Prazeres. 17h e 20h. Gratuito. Caixa Cultural Recife (Avenida Alfredo Lisboa, 505, Bairro do Recife). Informações: 3425-1915.

HELTON LIMA

Helton Lima, Selfie e DJ Leo Zerbone. 21h. R$ 40 (mulher) e R$ 50 (homem). UK Pub (Rua Francisco da Cunha, 165, Boa Viagem). Informações: 3465-1088.

KING CONGO

Daniel Barreto, Roberto Cadena, Mariano Maia e Diego Dornelles. 20h. Gratuito. Barchef (Avenida Dezessete de Agosto, 1863, Poço da Panela). Informações: 3033-5050.

LULINHA MATTOS

Neto & Diego e Lulinha Mattos. 22h. R$ 40 (mulher) e R$ 60 (homem). Villarena (Avenida Eng. Domingos Ferreira, 2343, Boa Viagem). Informações: 3204-8477.

MALÍCIA CONVIDA

Otto e Malícia Champion. 21h. R$30. Tebas (Avenida Nossa Senhora do Carmo, 60).

NEON ROCKS

Allana Marques, Goozgooz, Xande Medeiros, Malu Donanzan, Fuckyeahguigs e o DJ ISLUISLU. 23h. R$ 20. The Gentleman Loser Pub (Rua Capitão Rebelinho, 527, Pina). Informações: 3125-4533.

PRÉVIA DA NOITE DO DESBUNDE ELÉTRICO 9

Juvenil Silva, Verdes & Valterianos e Gauche. 21h. R$ 20. Burburinho Bar (Rua Tomazina, 106, Bairro do Recife). Informações: 3224-5854.

RUBEL

Rubel. 22h. R$ 25. Estelita (Avenida Saturnino de Brito, 385, Cbanga). Informações: 3127-4143.

Domingo - (02/08)

ABSOLUT ART BAR

Stephan Doitschnoff. 15h. Gratuito. Prédio histórico (Avenida Rio Branco, 23, Bairro do Recife).

DIBÔA

Xote Sertanejo e Banda Dibôa. 16h. R$ 30 (mulher) e R$ 40 (homem). Herculano Bar e Comedoria (Polo Pina, 97). Informações: 3038-0001.

FORRÓ DE BUSCAPÉ

Bruno Flôr de Lotus e convidados. 14h. R$ 10. Clube dos Servidores Municipais do Recife (Rua São Francisco de Paula, 79, Caxangá). Informações: 8641-1698.

JOHN GERAÇÃO

John Geração. 20h. R$ 40 (mulher) e R$ 50 (homem). UK Pub (Rua Francisco da Cunha, 165, Boa Viagem). Informações: 3465-1088.

ROCKET

Rocket. 17h. R$ 5. Rock & Ribs (Avenida Alfredo Lisboa, s/n, Marco Zero). Informações: 3424-6844.

TIÊ

Tiê lança o disco Esmeraldas, abertura de Andre Whoong e encerramento de Nana Rizinni. 19h. R$ 30. Estelita (Avenida Saturnino de Brito, 385, Cabanga). Informações: 3127-4143.

Neste Sábado

Arte Fotográfica

Exposição fotográfica Espelho D'água acontece em Santa Cruz do Capibaribe

Créditos das imagens:
Almir Neves e Cida Anjos

Por Almir Neves

Blog Merece Destaque

Nesta quarta-feira (29) aconteceu na Avenida Padre Zuzinha, em Santa Cruz do Capibaribe, a inauguração da Exposição Fotográfica Espelho D'água.

De acordo com Raquel, Idealizadora do projeto Espelho D'água, a Exposição Itinerante reúne fotografias pinhole produzidas por habitantes ribeirinhos do São Francisco durante oficinas realizadas às margens do rio em 2010. As oficinas tinham como proposta valorizar o imaginário e a cultura das comunidades, articulando uma rede de comunicação visual poética, tendo a água como centro das reflexões.

A exposição estará em Santa Cruz do Capibaribe até o dia 25 de agosto e estará aberta à visitação durante este período.

De acordo com o diretor de Cultura Gilberto Geraldo as visitações acontecerão de 30 de julhoa 25 de agosto na Avenida Padre Zuzinha, 221 (Ao lado da USINA), no Centro de Santa Cruz do Capibaribe, de segunda a Sábado das 9h às 17h e  das 19h às 21h e no domingo, das 8h às 12h. Gilberto ressaltou que a visitação individual pode ser feita normalmente mas pede que, para as visitações em grupos, seja feito o agendamento pelo telefone: (81) 9 9133-5686.

Um detalhe que merece destaque na exposição fotográfica é que todas as fotos foram feitas através de câmeras fotográficas artesanais feitas com caixas de fósforo Fiat Lux e por isso essas câmeras foram denominadas de Pinlux.

Hora de descriminalizar a maconha

Créditos da Imagem: Manuel

Por Rogério Jordão 

Li recentemente em um jornal de economia que existe no mundo uma “onda de liberação da maconha”. E de fato: recentemente deputados no Chile aprovaram a liberação do cultivo da planta, o Uruguai acabou com a proibição ao comércio e nos Estados Unidos quatro estados legalizaram a maconha para uso recreativo. Chegará esta onda ao Brasil?

Por aqui a discussão amadurece e deve ganhar alguma força no segundo semestre quando o STF julgará uma ação que pode descriminalizar o consumo individual de drogas no país. Atualmente, e segundo o artigo 28 da lei Antidrogas, portar drogas para uso pessoal não dá cadeia, mas a pessoa pode ser penalizada com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. O STF vai julgar se este artigo fere ou não a Constituição – e aqui entra um rol de argumentos jurídicos que giram em torno à inviolabilidade da intimidade, à vida privada do cidadão e por ai vai.

Mas não apenas isto. No Rio de Janeiro defensores públicos informam, via imprensa, que muitos usuários de drogas estão presos indevidamente como traficantes, o que além de ilegal, aguça o problema da superlotação dos presídios. São mais de 500 mil presos no país, um quarto deles por tráfico de drogas. Muitos presídios, por sua vez, estão em estado precário e dominados por facções criminosas, o que faz do problema uma bola de neve sem fim.

A descriminalização do consumo a ser examinada pelo STF ajudaria a clarear este campo, digamos assim, separando usuários de traficantes. É, também, uma nova abordagem para a chamada “guerra às drogas”, cuja eficácia vem sendo contestada em diferentes partes do mundo. É um passo em uma discussão cheia de controvérsias, mas necessária. Separei alguns argumentos:

1 – A ilegalidade do comércio de drogas favorece o crime organizado e o tráfico. Isto porque essas organizações e cartéis vendem um produto para o qual há uma demanda intensa, livre de pagamento de impostos ou qualquer tipo de regulação. É um negócio com alta taxa de retorno. A ilegalidade alimenta também alianças subterrâneas entre organizações criminosas e representantes do Estado, como polícia, judiciário, ocupantes de cargos executivos e legislativos. 

2 – A legalização das drogas levaria a um aumento do consumo, piorando um grave problema social e de saúde pública, argumentam os que são contrários à legalização. OK, mas, mesmo ilegal, o consumo já não aumenta? E se taxado e regulado de alguma maneira este mercado (trata-se de um mercado, afinal), não ganhariam as políticas de saúde pública? No Colorado (EUA), onde a maconha foi liberada em 2014, o Estado arrecadou US$ 76 milhões em impostos relacionados a seu comércio.

3 – Presídios superlotados e dominados, no mais das vezes, por facções criminosas, sugerem que prender, prender, prender, pode não ser exatamente uma solução. Este é um ponto cego da política atual sobre as drogas: o encarceramento em massa pode estar contribuindo para retroalimentar o tráfico e a violência. Drogas e seu tráfico matam, desestruturam famílias e corroem vidas pessoais. Por outro lado, usuários, principalmente se moradores de favelas e das periferias, são muitas vezes enquadrados como traficantes e presos. O problema vai virando bola de neve.

Quem sabe drogas não entrem no radar da discussão sobre a violência em 2015, com menos sensacionalismo e mais politização? Mal não fará.

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"Esquerda está sendo perseguida como os judeus pelos nazistas"

Por Notícias ao Minuto

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que a esquerda brasileira está sendo perseguida como os judeus foram perseguidos pelos nazistas e os cristãos pelos romanos, e criticou setores do país que, segundo ele, não aceitaram a vitória nas urnas da presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Quero dizer para vocês que estou cansado de mentiras e safadezas, estou cansado de agressões à primeira mulher que hoje governa esse país. Estou cansado com o tipo de perseguição e criminalização que tentam fazer à esquerda desse país. Parece os nazistas criminalizando o povo 

judeu e romanos criminalizando os cristãos”, disse, em discurso na posse da diretoria do Sindicato dos Bancários do ABC, em Santo André.

“Nunca tinha visto na vida pessoas que se diziam democráticas e não aceitaram uma eleição que elegeu uma mulher presidente da República”, acrescentou.

O ex-presidente lembrou de realizações de seus governos, como o ingresso de milhares de estudantes no ensino superior e a ascensão econômica de milhões de pessoas.

“Eles não suportam que um metalúrgico quase analfabeto tenha colocado mais gente na faculdade do que eles, não suportam que a gente não deixou privatizar o Banco do Brasil e comprou a Nossa Caixa e o Banco Votorantim”, disse Lula.

“Eu, sinceramente ando de saco cheio. Profundamente irritado. Pobre ir de avião começa a incomodar; fazer faculdade começa incomodar; tudo que é conquista social incomoda uma elite perversa”, acrescentou o ex-presidente.

Lula disse ainda estar otimista com o futuro do país e compreender a apreensão de parte da população com o desemprego e com a inflação, mas ressaltou que o cenário já esteve pior.

“A inflação está 9%, com perspectiva de cair. Quando eu peguei esse país, a inflação estava a 12%, o desemprego a 12 %”, declarou ele.

“Não é porque a criança está com febre que vamos enterrá-la”, concluiu Lula. Com informações da Agência Brasil.

Sulanqueiros planejam grande manifestação durante votação

Por Hélio Júnior - Blog Vanguarda  

O movimento “A Feira é do Sulanqueiros” está planejando uma grande manifestação para o dia da votação do projeto de transferência da Feira da Sulanca, na Câmara de Vereadores de Caruaru. “Esta Câmara está muito estranha”, comenta um dos líderes do movimento, André Salgado. Ele disse ainda que está na hora de saber quais os vereadores que estão verdadeiramente ao lado dos sulanqueiros.

Pernambuco ganha mais uma frequência aérea para a África

A partir de dezembro de 2015, Pernambuco passará a contar com voo internacional para a Ilha do Sal, em Cabo Verde, na África. A Ilha do Sal é uma das menores ilhas habitadas no mundo, possui águas mornas e mar cristalino e é conhecida por ser a capital do turismo de Cabo Verde. A parceria foi fechada pelo secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, e o diretor comercial da TACV– Cabo Verde Airlines, Arik De, ontem (21), no Centro de Convenções de Pernambuco.

Desde junho, Pernambuco conta com o voo internacional que liga o Recife à Cidade de Praia, em Cabo Verde. Este foi o primeiro voo para um país africano, e serve de conexão imediata para Lisboa (Portugal), Paris (França) e Amsterdã (Holanda). Durante a reunião, também ficou acertado que serão promovidas conexões para os Estados Unidos e Itália.

Pernambuco conta hoje com seis voos diretos para destinos internacionais: Lisboa, operado pela TAP; Miami, via American Airlines; Cidade do Panamá, através da Copa Airlines; Frankfurt, operado pela Condor, Buenos Aires, através da TAM e Cidade de Praia, da TACV. No total, Pernambuco está conectado a 63 destinos em 30 países em todo o mundo.

De Olho no Poder

Educação aprova regulamentação para gestor ambiental

Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
 Imagem Reprodução TV Câmara

Por Daniel Alves e Edição de Marcos Rossi

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.

A regulamentação está prevista no Projeto de Lei 2664/11, do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A proposta determina que o gestor ambiental tenha diploma de graduação em gestão ambiental, mas garante o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

O texto foi aprovado com uma modificação feita pela relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). A emenda permite o ingresso na profissão também dos profissionais com cursos em áreas correlatas, desde que possuam diplomas de pós-graduação em gestão ambiental.

“Profissionais formados em Ciências Biológicas, Geografia, Economia, Sociologia, Urbanismo e Engenharias podem ser lembrados. Independentemente da formação inicial em nível de graduação, muitos profissionais se formam para a gestão ambiental em nível de pós-graduação”, observou Mariana Carvalho.

Propriedade intelectual

A proposta também garante aos gestores ambientais a propriedade intelectual do seu trabalho, ao assegurar a autoria de planos ou projetos ambientais ao gestor ambiental que os elaborar, respeitadas as relações entre o autor e os outros interessados.

Assim, as placas ou identificações públicas de um empreendimento ambiental deverão mencionar o gestor ambiental participante do projeto. O autor do projeto também terá direito a quaisquer prêmios ou distinções honoríficas concedidas ao trabalho.

Censo

Mariana Carvalho lembrou ainda que, segundo o último Censo da Educação Superior, o Brasil contava, em 2013, com 302 cursos de tecnólogo em gestão ambiental, tendo formado no ano quase 10 mil profissionais.

“Há uma considerável rede de formação na área, gerando um número substantivo de profissionais a cada ano”, disse a relatora.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artigo Jusbrasil

Teoria do domínio do fato pode levar Lula e Dilma para a cadeia?

Por Luiz Flávio Gomes

Dilma e Lula, com o propósito inequívoco de se perpetuarem no poder (a política é o meio de se alcançar e de se manter no poder, dizia Maquiavel), tinham o domínio da mais megalomaníaca organização criminosa que promoveu a ultrajante corrupção ocorrida na Petrobras? Depois que escrevi sobre os 10 passos jurídicos para a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), muitos internautas pediram para abordar a questão jurídica da teoria do domínio do fato (e sua eventual aplicação em relação a Dilma e Lula). Vamos por partes.

1. Mesmo que um milhão de provas sejam obtidas (o que não é o caso, por ora),enquanto Dilma estiver no exercício da presidência da República ela não pode ser responsabilizada por atos estranhos às suas funções (investigada sim, eu defendo, processada não). Não cabe contra ela, ademais, nenhum tipo de prisão cautelar (antes da sentença final). Para se instaurar qualquer tipo de processo contra ela (por crime comum ocorrido no exercício das funções ou por crime de responsabilidade que permite o impeachment) é preciso que 2/3 da Câmara dos Deputados admitam a abertura do processo. O presidente da República, particularmente nas republiquetas cleptocratas, é o político mais blindado (para se evitar mais instabilidades que as costumeiras).

2. E o Lula, pode ser alcançado pela teoria do domínio do fato? Essa teoria foi criada pela ciência penal (dela se fala desde o princípio do século XX) para definir quem pode ser entendido como autor de um crime. A lei penal brasileira nada diz expressamente sobre isso. A doutrina tradicional (até o começo do século XX, sem nenhuma discussão) sempre considerou autor apenas quem pratica diretamente a conduta descrita na lei penal (no homicídio, por exemplo, autor é quem mata; no roubo, é quem subtrai a coisa ou constrange a vítima; na evasão de divisas, quem promove o ato evasivo; na lavagem de dinheiro sujo, quem realiza o ato de lavagem etc.).

3. Com Hegler, em 1915, essa velha teoria sofreu os primeiros abalos. O tema foi aprofundado por Lobe, em 1933. De forma clara e didática foi Welzel (a partir do final da década de 30) quem iniciou a transformação da doutrina clássica, afirmando“autor de um crime é quem tem o domínio do fato, é quem pratica o fato diretamente – o verbo descritivo do crime -, quem tem o poder de alterar o seu curso e eventualmente interromper a sua trajetória. Tecnicamente, é autor quem tem o domínio da ação típica (descrita pela lei em cada crime).

4. Essa teoria, amplamente aceita desde o princípio, experimentou trêsdesdobramentos doutrinários e jurisprudenciais (no mundo todo ocidental). O primeiro veio com Claus Roxin que, em 1963, criou a teoria do domínio da organização criminosa (com o propósito de considerar também como autores dos crimes nazistas – não meros participantes – os chefões que organizaram, planejaram e comandaram as atrocidades determinadas por Hitler). É autor, portanto, não apenas quem tem o domínio direto do fato (domínio da ação verbal do crime: quem mata, quem tortura etc.), senão também quem tem o domínio organizacional de uma associação criminosa constituída fora do Estado de Direito. Todos os comandantes de Hitler foram considerados autores da ignominiosa tragédia nazista (não apenas participantes).

5. O segundo desdobramento da teoria do domínio do fato foi o seguinte: é autortambém quem tem o domínio funcional do fato, ou seja, quem colabora funcionalmente para a execução do crime, mesmo sem realizar diretamente a ação verbal descrita na lei. Por exemplo: quem segura e imobiliza a vítima para que ela seja golpeada pelo executor direto do homicídio. Fala-se aqui na teoria do domínio funcional do fato.

6. A terceira (e última) derivação da teoria do domínio do fato é a seguinte: é autortambém (autor mediato) quem tem o domínio da vontade de outras pessoas. Fala-se aqui na teoria do domínio da vontade de outras pessoas (prevista no art. 20, § 2º, do Código Penal brasileiro). Um médico, querendo matar seu inimigo que se encontra internado no hospital, prescreve um “remédio” mortífero. O enfermeiro, que de nada desconfia, ministra a injeção letal e mata o paciente. O autor (mediato) do homicídio é o médico, que usou o enfermeiro como instrumento para a execução do crime. O médico, nesse caso, tem o domínio da vontade de terceira pessoa. A ele cabe a responsabilidade penal pelo assassinato, mesmo não tendo executado diretamente a injeção mortífera.

7. Originalmente a contribuição de Roxin[1] versava sobre as organizações criminosas (como o nazismo) constituídas fora do Estado de Direito. Na atualidade, não há como não admitir a aplicação da sua teoria em relação a qualquer organização criminosa, independentemente da sua origem (legal ou ilegal). O que importa (para definir as responsabilidades dentro dela) é seu afastamento das expectativas normativas fixadas pelo direito. Qualquer tipo de organização ou corporação ou empresa ou partido político, a partir do momento que passa a dirigir suas atividades (exclusivamente ou paralelamente) para o mundo do crime (para a bandidagem), de forma estruturada e hierarquizada, deixa de ser fiel ao direito, tornando-se um grupo pernicioso para a convivência social.

8. Não há nenhuma dúvida, assim, que a teoria do domínio do fato (com todas as suas três derivações) é teoricamente aplicável ao escândalo da Petrobras. Todas as pessoas que planejaram, organizaram ou comandaram essa gigantesca organização criminosa, mesmo não tendo praticado diretamente atos criminosos (de fraude nas licitações, superfaturamento, dinheiro para o caixa 2, lavagem de dinheiro nas “doações legais” etc.), podem e devem ser penalmente responsabilizados. Nesse rol de possíveis implicados aparecem, sem sobra de dúvida, os nomes de Dilma e do ex-presidente Lula, com uma diferença: como Lula está fora da presidência, em relação a ele não incide aquela série de restrições constitucionais que abordamos no item 1, supra.

9. Eu particularmente tenho a expectativa de que Lula (e todos os demais implicados no escândalo da Petrobras, independentemente da filiação partidária: PT, PMDB, PP, PSDB etc.) venha a ser responsabilizado penalmente pelo que fez. E quando suas penas ultrapassarem 8 anos, que sejam mandados todos para a cadeia (para o regime fechado). De qualquer modo, enquanto vigente o Estado de Direito, a teoria do domínio do fato exige provas concretas para sua aplicação. O Brasil não é (ou não deveria ser) uma oclocracia (governo das massas rebeladas que impõem sua vontade mesmo contra as bases normativas do Estado de Direito). Por mais que seja imprescindível um “bode expiatório” para lavar a alma das massas rebeladas, o direito não pode ser aplicado de forma atropelada.

10. Nesse erro incidiu o STF, no caso mensalão do PT (AP 470). Acertou em condenar todos os réus contra os quais havia provas concretas. Acertou em mandar para a cadeia os condenados ao regime fechado ou semiaberto. Tecnicamente, no entanto, caiu numa armadilha. O Procurador Geral disse que não tinha provas concretas contra os “mandantes” de alguns crimes (incluindo nessa lista o José Dirceu). O STF, que ainda não contava com o instituto da delação premiada naquele tempo, criou (inventou) um quarto desdobramento da teoria do domínio do fato. Inventou a “teoria do domínio da posição de comando”, ou seja, quem tem posição de comando deve ser também responsabilizado como autor. Isso foi duramente criticado pelos discípulos brasileiros de Claus Roxin (Luís Grego e Alaor Leite, v. G.). E com razão. Pura responsabilidade penal objetiva (que foi banida do direito penal por uma porta e está retornando pela janela). Puro direito penal de autor (logo, do “inimigo”). Nesse erro o STF não deveria recair novamente. Agora, com a delação premiada, está facilitada a colheita das provas. Dentro das regras do Estado de Direito é possível tirar de circulação do cenário cleptocrata brasileiro pelo menos os seus principais protagonistas.

11. Lula, Dilma, Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Collor de Mello, Sérgio Guerra (se tivesse vivo) e todas as demais bandas podres do mundo financeiro, econômico, político, administrativo e social devem arcar com suas responsabilidades pelos desmandos praticados (e até levados para a cadeia, se condenados ao regime fechado ou semiaberto). É hora de o Brasil deixar de ser (no campo criminal) uma republiqueta cleptocrata terceiro-mundista que garante a impunidade dos que pilham desavergonhadamente o patrimônio público, para se perpetuarem no poder ou para acumularem riquezas pessoais ilicitamente. Mas tudo tem que ser feito dentro das regras do jogo (ou seja: do Estado de Direito). Erros processuais ou técnicos não podem ser cometidos. Tampouco a responsabilidade penal pode serpresumida (como lamentável e equivocadamente admitiu a ministra Rosa Weber, no seu voto de condenação do Banco Rural no mensalão do PT, na época assessorada pelo juiz Sérgio Moro). Modus in rebus (em tudo há limites).

Cf. ROXIN, Claus. Sobre la autoria y participación en derecho penal. Problemas Actuales de las Ciencias Penales y la Filosofia del Derecho, Buenos Aires, 1970, p. 60 e ss.

Michel Temer, o ponderado, torna-se o fiador da estabilidade durante a crise

(Arte: Carlinhos Müller)

Por Marina Rossi - El País 

Depois de um dos finais de semana mais tensos do segundo mandato da presidenta Dilma, o vice-presidente Michel Temer trouxe sua habitual calma para tratar a crise atual, turbinada pelo seu colega de legenda, Eduardo Cunha. “Esta é uma crisezinha política, não se trata de instabilidade institucional”, afirmou Temer, em uma evento para acadêmicos e empresários em Nova York. Estava apresentando o país como um celeiro de oportunidades para aquele público.

Não era somente uma frase de efeito para vender o Brasil. A mesma posição apaziguadora havia sido tomada na sexta-feira passada, quando o presidente da Câmara anunciou seu rompimento com o Governo. Segundos depois de Cunha reunir os jornalistas para dar a notícia, o telefone de Temer não parava de tocar. Em sua casa, no bairro de Alto de Pinheiros, em São Paulo, o vice-presidente procurava acalmar seus interlocutores dizendo que a atitude de seu colega de partido não se tratava de uma posição partidária, mas de uma opção individual do presidente da Câmara. Ele não saiu de casa durante o dia todo. 

Tampouco fez alguma declaração oficial, deixando para o partido formalizar sua posição por meio de uma nota à imprensa. Apenas validou o conteúdo antes de partir para os Estados Unidos com a mulher, Marcela, e o filho, Michelzinho, onde deve permanecer até o final da semana.

A discrição e a extrema ponderação sempre foram um traço que se destacou na identidade do vice-presidente. Muitas vezes essas características foram interpretadas como fraqueza ou falta de ambição pela sua pouca afeição aos holofotes. Mas, na política o mistério vale ouro. E num momento em que sobra crise e falta liderança, o equilíbrio de Temer para lidar com o caos tem sido uma virtude que se sobressai. Transformou-se no fiador da estabilidade do Governo Dilma e do Brasil.

Centro Audiovisual Norte Nordeste se reúne em Recife

No dia 23 de julho, quinta-feira, o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Pola Ribeiro, irá a Recife para participar da 8ª Reunião do Conselho Consultivo do Centro Audiovisual Norte Nordeste (Canne). Fruto de parceria da Fundação Joaquim Nabuco (MEC) com a Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC), o centro foi implantado em 2008 com o objetivo de criar um espaço para oferta de bens de produção cinematográfica e de formação profissional na área do audiovisual das duas regiões.

 

Na pauta da reunião, destaque para a definição da presidência do Conselho e do mandato dos atuais conselheiros. Serão discutidas também a grade de cursos do segundo semestre de 2015, a avaliação e a atualização dos equipamentos e a plataforma de profissionais capacitados pelo Canne.

 

Além de promover cursos de aperfeiçoamento, o Canne tem uma linha de apoio à produção estruturada para atender aos realizadores independentes do Norte e Nordeste, por meio da seleção de projetos de forma contínua. Oferece apoio técnico para a realização de obras audiovisuais independentes e inéditas de curtas e longas-metragens mediante a cessão dos equipamentos de filmagem que se encontram disponíveis na Fundação Joaquim Nabuco, no Recife.

 

A partir de 2014, o Canne também passou a atuar na pesquisa, no registro e no compartilhamento de processos de criação audiovisual com a realização do Seminário Narrativas Audiovisuais Contemporâneas. 

Condenação da turma da Camargo é um marco

Por Josias de Sousa - uol Política 

A condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro (foto) a três ex-executivos da Camargo Corrêa desce à crônica da Lava Jato como um marco histórico. No Brasil, não havia revelação capaz de abalar a reputação de uma eminência empresarial.

A simples prisão de um presidente, um vice-presidente e um presidente do Conselho de Administração da Camargo já deixara a plateia estupefacta. A anotação de três crimes no prontuário da troica (corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa) confirma que algo de diferente sucede no velho Brasil do indulto preventivo.

A sentença anota que a Camargo pagou R$ 50 milhões de propinas por dois contratos na Petrobras. As penas aos responsáveis foram salgadas: 15 anos e 10 meses de cadeia para dois executivos; 9 anos e 6 meses para o terceiro.

Beneficiados pela redução de pena obtida mediante delação, dois dos condenados permanecerão detidos em casa. Perto da impunidade que vicejava até aqui, a prisão domiciliar já é um avanço extraordinário.

Antes, não importava o tamanho da evidência. Ainda que desmascarada, a turma das empreiteiras frequentava as colunas sociais, não as sentenças judiciais. E vem mais pela frente: Marcelo Odebrecht e mais quatro executivos do grupo Odebrechet foram indiciados pela Polícia Federal. A elite empresarial brasileira está deixando de ser inimputável, eis a grande novidade.

Governador diz acreditar na inocência de Fernando Bezerra Coelho

Por Larissa Rodrigues e Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara (PSB) saiu em defesa publicamente do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) Aldo Guedes, alvos da Operação Politeia, deflagrada na última terça-feira p-ela Polícia Federal (PF). Apesar de serem ligados diretamente à gestão do PSB no estado, Câmara destacou que o envolvimento dos nomes deles nas investigações não mancha a imagem de seu governo, deixando claro que confia na inocência de ambos.

“Os atos atribuídos nessa suposta denúncia (contra os dois), que a gente não sabe quais são os fatos em si, são referentes à obra da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o governo estadual não teve participação nelas”, salientou Câmara, em entrevista à imprensa ontem. O socialista conversou com Fernando Bezerra Coelho e afirmou que o senador estava tranquilo. “Ele sabe que isso faz parte de um processo de investigação. Eu também me coloquei à disposição para o que ele precisar. A gente confia que a Justiça vai prevalecer e vai mostrar, lá na frente, que não há nenhum tipo de envolvimento por parte dele”, disse. Apesar de o senador ter classificado a ação como constrangedora em nota enviada à imprensa, Câmara lembrou que toda a ação da Polícia Federal foi feita a partir de ordens judiciais e que era preciso respeitar esse fato.

Sobre a situação da Copergás, que desde terça está sem presidente (Aldo Guedes pediu afastamento do cargo após ter seu nome envolvido na ação da PF), o governador solicitou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, a convocação de uma assembleia dos acionistas para definir o novo nome. “A escolha é feita pelo conselho de administração. Vamos colocar um presidente interino já nesse momento e ele pode ser efetivado mais na frente”, disse, acrescentando que o nome ainda estava sendo definido.

Paulo Câmara escolherá, ainda este mês, quem vai assumir a administração do arquipélago de Fernando de Noronha, já que Reginaldo Valença pediu afastamento do cargo por 30 dias. “Eu espero fechar isso ainda este mês, porque, nesse caso, a pessoa escolhida ainda precisa passar pelo crivo da Assembleia Legislativa”. Interinamente, a administração da ilha está sob responsabilidade de Alexandre Campelo, chefe-adjunto do gabinete do governador.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, também saiu em defesa dos dois socialistas, ontem, ao participar das celebrações de Nossa Senhora do Carmo. “Estou muito confiante de que tudo será esclarecido. Fernando Bezerra tem mais de 30 anos de vida pública. Aldo é uma pessoa que trabalhou no governo de Eduardo nos oito anos, sempre com conduta reta”, declarou o gestor da capital.

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