“Na saída de dinheiro da conta o tributo já é cobrado”,
afirma a educadora financeira e professora dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), Myrian Lund. “É difícil fugir da cobrança, pois a maioria dos salários é
depositada em conta-corrente”, acrescenta o professor da Estácio João Abrantes
Cruz.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de
Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira diz que há
poucas possibilidades de fugir da CPMF. A saída é priorizar o uso do dinheiro e
reduzir o uso de cartões, explica ele. Quem recebe o salário na conta não tem
como fugir de ser taxado.
“Se a pessoa recebe em dinheiro e pretende pagar contas
logo, deve guardar, e não depositar de novo na conta, para não ser novamente
taxado”, diz Oliveira. Segundo ele, o consumidor é bitributado com a CPMF, pois
em cada fase da cadeia produtiva de uma empresa é embutido o imposto – e o
valor, cobrado no produto final.
Para controlar contas públicas, governo também estuda
aumentar idade para aposentadoria
André Mourão/Agência O Dia
Para controlar contas públicas, governo também estuda
aumentar idade para aposentadoria
CPMF expõe crise da Previdência
A provável volta da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) expôs a polêmica do déficit da Previdência
Social. A reedição do tributo — criado em 1996 e extinto em 2007, com alíquota
de 0,38% — é vista pelo governo como solução para cobrir o rombo de R$ 88,9
bilhões do setor neste ano – e que, segundo a União, deve chegar a R$ 124,9
bilhões em 2016. Se aprovado no Congresso, o imposto vai arrecadar 0,20% de
toda movimentação financeira — cada operação nas contas vai engordar os cofres
da União.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a volta do
imposto será enviada ao Congresso até esta segunda-feira (21). Segundo o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a população de baixa renda e beneficiários
da Previdência Social não serão taxados com o imposto.
A arrecadação da CPMF reforçaria o caixa da União em R$ 32
bilhões no ano que vem e seria responsável por metade do ajuste nas contas
públicas, de R$ 64,9 bilhões. Com isso, o rombo previdenciário seria reduzido
para R$ 92,9 bilhões.
Mas a proposta é criticada por tributaristas, que negam a
existência do déficit no setor. Segundo a vice-presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o cálculo feito
pelo governo só leva em conta a arrecadação com a folha de pagamento de todos
os empregados e exclui os valores provenientes da Seguridade Social — da qual a
Previdência, Saúde e Assistência Social fazem parte.
Ela cita ainda dados da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais (Anfip), que apontam superávit de R$ 62,7 bilhões na Previdência em
2015. “O cálculo deve considerar toda a arrecadação da Seguridade e não só a da
folha de pagamento. O ideal seria levar em consideração toda a arrecadação e
trabalhar com uma conta real, sem reduzir direitos sociais já conquistados”,
diz a especialista, que critica a reedição da CPMF.
“O governo não reconhece essa conta. Isso é para dizer que a
Previdência está deficitária e justificar a reforma. E já tivemos cortes de
direitos sociais nos últimos meses, como na pensão por morte e alteração de
regras do seguro-desemprego."
Mesmo ‘aliviando’ a população de baixa renda e segurados do
INSS, a volta do imposto preocupa muita gente. “Vai prejudicar o mercado no
qual atuo, o imobliário”, opina o empresário Newton Mendonça, de 78 anos. A
aposentada Aida Pires, 66, também reclama: “Deveriam reduzir outros gastos,
ministérios e cargos comissionados".
A volta do imposto recebeu apoio ainda de governadores, que
defendem alíquota de 0,38, para repartir 0,18% da arrecadação com os Estados.
Além de seu retorno, o governo anunciou outras medidas para arrecadar R$ 45,7
bilhões no ano que vem. As propostas foram encaminhadas ao Congresso como
Medidas Provisórias (MPs).
Entre as ações estão as mudanças no Imposto de Renda Pessoa
Jurídica do Sistema S, redução do benefício para o setor químico e congelamento
de salários do serviço público.
Preocupada com a expectativa de vida da população, que só
cresce, gerando mais aposentados, a União também estuda alterar a idade mínima
de aposentadoria, dos 60 atuais para 65 às mulheres e de 65 para 70 aos homens.
