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| Foto: Divulgação congresso nacional. |
O Congresso instalou no primeiro semestre de 2015 o maior
número de Comissões Parlamentares de Inquérito em um início de governo em 22
anos, um reflexo do menor poder de influência da presidente Dilma Rousseff
sobre o Legislativo. São 10 CPIs criadas, conforme levantamento feito pelo
Estado sobre as comissões no Senado e na Câmara nos primeiros seis meses de
cada governo desde a redemocratização. O número atual só perde para o
registrado no começo da gestão Itamar Franco (1993-1994), quando havia 11 CPIs em
curso.
Nos seis primeiros meses de Fernando Henrique Cardoso
(1995-1998 e 1999-2002) no Planalto, o Congresso foi palco de cinco CPIs.
Quatro anos depois, foram seis. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(2003-2006 e 2007-2010) estreou com nove comissões, o recorde anterior. Algumas
investigavam supostas irregularidades cometidas na gestão FHC. Com popularidade
em alta, o segundo governo Lula teve apenas três comissões nas duas Casas. Em
seus primeiros seis meses como presidente, Dilma também enfrentou apenas três
CPIs.
Apesar do número recorde em 2015, as comissões formadas para
investigar os escândalos que vieram à tona no País têm dificuldades para
avançar no Congresso. Na Câmara, apesar da grande repercussão gerada pela CPI
da Petrobrás, as apurações do colegiado pouco têm acrescentado ao que já se
sabia das irregularidades cometidas na Petrobras. No Senado, as investigações
patrocinadas pela oposição também não conseguem sair do papel.
O exemplo mais notório é o da CPI que tem como objetivo
investigar os empréstimos do BNDES. Os oposicionistas conseguiram o número de
assinaturas necessárias para entrar com o pedido de abertura, mas o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem sequer leu o requerimento em
plenário, trâmite exigido para que uma comissão comece a funcionar.
Na semana passada, senadores de PSDB e DEM cobraram Renan
pela instalação da CPI. O peemedebista disse que iria se reunir com líderes
nesta semana para discutir o assunto, o que não ocorreu. O presidente do BNDES,
Luciano Coutinho, chegou a se encontrar com Renan e pediu para conversar com
senadores sobre a real necessidade de instalar a comissão. Autor do pedido de
CPI, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), diz que a comissão é "fato
consumado" e qualquer discussão sobre o banco deverá ocorrer no âmbito
dela.
Ritmo lento
Outra comissão que ainda não saiu do papel foi a que iria
investigar os fundos de pensão. A oposição acusa Renan e outros senadores da
base de segurarem a indicação dos membros da
CPI porque teriam ligações com diretores que causaram
desvios em fundos como o Postalis, dos Correios.
"É visível que a base está fazendo corpo mole, porque
quando eles faziam aquelas CPIs para tenta desviar o foco dos problemas, eram
muito ágeis. Não justifica você levar mais de um mês para indicar os membros de
uma CPI", critica o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
Senadores do PT afirmam que não vão indicar seus membros tão cedo.
Até a CPI da CBF custa a andar. Além da pressão da bancada
da bola, o PMDB, depois de mais de um mês, só indicou nesta semana os
integrantes da bancada para a comissão. O partido, porém, não aceitou dar a
relatoria ao senador Romário (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da
comissão, com receio de perder o controle das investigações. Além disso, a
legenda teme que o filho do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Fernando Sarney,
seja investigado - ele é vice-presidente da CBF.
A situação das CPIs que, na prática, já começaram a
funcionar não é muito diferente. Na que investiga o escândalo do Carf, revelado
pela Operação Zelotes, até agora não houve grande avanço. O colegiado não
conseguiu, por exemplo, aprovar a convocação do ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega para dar explicações. Os depoimentos dos conselheiros do órgão também
não evoluem.
A comissão que investiga as contas secretas do HSBC na Suíça
também se encontra em estado de paralisia. Depois de mais de um mês sem se
reunir, o colegiado conseguiu aprovar algumas quebras de sigilo, mas ainda não
teve acesso à lista oficial dos nomes dos brasileiros que têm contas na
instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
