Dinheiro do céu e na cueca

 - Magno Martins

Na mais nova operação de descoberta das malandragens do PT no poder, comandada pela operante e eficaz Polícia Federal, choveu dinheiro do céu, ontem, no Recife. Não sabia, entretanto, que o PT também operava milagres. Sabia que o partido carregava dinheiro roubado de nós, brasileiros, que pagamos impostos salgados com muito suor, debaixo da cueca.

Na oposição, que exerceu com muita competência, diga-se de passagem, o PT estufava o peito em nome da ética e da moralidade. Não roubar era a palavra de ordem. Inebriado pela inhaca do poder, o PT perdeu a virgindade no assalto aos cofres públicos. Começou com o mensalão, do capitão Dirceu. De lá para cá, o Brasil perdeu a conta dos escândalos instalados na era petista.

Se o caro leitor está assustado com a operação Lava Jato, que só da Petrobras a quadrilha desviou R$ 42 bilhões, o buraco da roubalheira é mais embaixo: uma CPI mista no Congresso investiga o desvio de R$ 25 bilhões de quatro fundos de pensão, que, juntos, movimentaram R$ 350 bilhões.

No BNDES, objeto de outra CPI, não existe uma estimativa do rombo para financiar projetos de governos autoritários no exterior, o que é ilegal. Mas fala-se que o valor seria seis vezes o que surrupiaram da Petrobras. O Ministério Público Federal pediu a prisão de mais de 60 suspeitos, a maioria do PT.

A Justiça Federal autorizou, ontem, a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Os pedidos foram feitos pela Receita Federal e Ministério Público Federal que investigam o suposto envolvimento dos dois em esquema de compra de medidas provisórias editadas nos governos Lula e Dilma Rousseff no âmbito da Operação Zelotes.

A empresa de Luís Claudio recebeu R$ 2,5 milhões do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, o mesmo contratado por montadoras de veículos para fazer lobby pela edição das normas que estenderam benefícios fiscais que as beneficiaram. O esquema de compra de MPs e o pagamento ao filho de Lula foi revelado em série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Por falar em Lulinha, a família do ex-presidente Lula, por onde a lambança começou, teria um patrimônio de mais de R$ 700 milhões em imóveis, participações acionárias em empresas, além de investimentos em títulos públicos brasileiros e papéis do tesouro de países europeus, principalmente da França, em cujos bancos os Silva teriam três caixas de segurança para depósitos.

Exemplos de roubalheira não caberiam aqui na era petista. O Brasil precisa urgentemente se livrar desta quadrilha. Não foi para isso que o povo deu carta branca ao PT. Foi, pelo contrário, para construir um País decente, que pudéssemos nos orgulhar. Infelizmente, o PT no poder é a tradução da maior fraude da história republicana.

RASTREAMENTO – Levado, ontem, para prestar depoimento na Polícia Federal, o diretor da Hemobrás, Mozart Sales, foi afastado do cargo por suspeita de envolvimento com organização criminosa especializada em direcionar licitações e desviar recursos públicos. Segundo reportagem do Estadão, rastreamento na conta da mulher de Mozart, Jurema, indica, segundo a PF, que ela movimentou R$ 1,6 milhão em 2014 – quantia considerada atípica pelos investigadores, porque ela recebe vencimentos de R$ 8 mil.

Os padrinhos – Há oito anos no comando da Hemobrás, Rômulo Maciel Filho, na fato ao lado, que segundo a Polícia Federal jogou dinheiro pela janela, ontem, na chegada dos agentes ao seu prédio, foi reconduzido ao cargo por indicação do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado. Já Mozart Sales, também flagrado na operação da PF, é apadrinhado do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Sondado, Humberto também avalizou Mozart.

Descontrole geral – O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, fez um desabafo, ontem, pelas redes sociais. “Dilma está afundando nossa economia, o desemprego está em alta, juros na estratosfera, dívida pública descontrolada e o Governo não faz nada para mudar o quadro. Quem sofre é a população, que a cada novo dia sente a perda do poder de compra do salário". Mendonça tem se revelado numa das principais vozes de oposição na defesa do afastamento da presidente.

Pena menor – O juiz Sérgio Moro corrigiu, ontem, a sentença do processo em que condenou o ex-deputado Pedro Corrêa. A mudança reduziu em quatro meses a pena, que agora é de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão. A alteração foi feita após o Ministério Público Federal alertar o juiz de que ele havia errado o cálculo da pena relativa aos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Pedro Corrêa. “Aqui lamentável erro aritmético por lapso decorrente do excesso de trabalho”, reconheceu Sérgio Moro.

O exemplo que vem do Pajeú – Os municípios de São Bento do Una e Lajedo, no Agreste, aparecem no primeiro e no segundo lugar, respectivamente, no Ranking Estadual dos Portais da Transparência. O terceiro lugar ficou com Flores, da prefeita Soraya Murioca (na foto ao lado), no Sertão do Pajeú. A lista foi divulgada, ontem, pelo Ministério Público Federal (MPF). São Bento do Una obteve nota 9,2, seguido por Lajedo, com média 9, e Flores com 8,8.

CURTAS

TRANSPARÊNCIA– O Ministério Público Federal informou que dos 185 municípios avaliados no Estado, 20 obtiveram nota acima de sete e trinta ficaram com nota zero por não atenderem, segundo a assessoria, as exigências da lei. Entre os que não pontuaram estão Bezerros, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá e Abreu e Lima. Nenhum município obteve nota dez.

Perguntar não ofende: O pleno do Supremo derruba a liminar do ministro Fachin anulando o processo do impeachment?

* Magno Martins é pernambucano de Afogados da Ingazeira, tem 35 anos de carreira e é formado em Jornalismo pela Unicap, com pós-graduação em Ciência Política pela mesma Universidade. Escreve diariamente em seu blog -  blogdomagno.com.br. 

TCU mantém Dilma sob pressão

Imagem: arquivo ON  - Agência Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará nova fiscalização para analisar a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras em relação a atrasos e decisões que prejudicaram as obras e levaram à paralisação e a prejuízos bilionários verificados nas refinarias Premium I e II, que seriam construídas no Nordeste. A decisão foi comunicada ontem pelo ministro-relator, José Múcio, e implica questionar diretamente a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho da estatal entre 2003 e 2010.

Também serão fiscalizadas a refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

A nova investida do TCU ocorre justamente no momento em que o Palácio do Planalto atua no Congresso para aprovar suas contas, reprovadas pelo tribunal no mês passado e que podem levar à abertura de um pedido de impeachment.

De acordo com o TCU, a primeira vez que o projeto de investimento nas refinarias Premium apareceu no plano de negócios da Petrobras foi no planejamento do período 2007-2011, durante a gestão de Dilma no Conselho de Administração.

O TCU não menciona o nome de nenhum dos integrantes do conselho no processo. Mas, em 2006, o comitê contava com os então ministros Silas Rondeau (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda), o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, o general Gleuber Vieira, além dos executivos Arthur Sendas, Roger Agnelli, Fábio Barbosa e Jorge Gerdau.

Prejuízo

Em seu balanço patrimonial de 2014, a Petrobras registrou prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões em relação aos dois projetos previstos para serem erguidos no Maranhão (Premium I) e no Ceará (Premium II). José Múcio afirmou que é preciso apurar a "omissão" do conselho em seu dever legal de fiscalizar a gestão e atos da diretoria executiva no período, que levou ao prejuízo apontado.

"A responsabilização de integrantes de conselhos de administração está associada a condutas omissas ou negligentes, sobretudo quando há falha no dever de vigia, exige-se que ocorra o acompanhamento dos atos da diretoria executiva com enfoque amplo, tendo como objeto, por exemplo, o atingimento de metas globais e a estratégia da companhia", declarou Múcio em seu voto.

O tribunal decidiu realizar oitiva com a Petrobras para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os indícios de irregularidades nas obras e omissões do conselho. Segundo o TCU, os dados disponíveis apontam que, mesmo diante de um aumento dos riscos, a diretoria executiva da Petrobras aprovou proposta recebida da área de abastecimento da estatal, que era chefiada por Paulo Roberto Costa, e autorizou o avanço nas obras sem a devida análise de outros setores, como previsto "na Sistemática de Aprovação de Projetos e Investimento da Petrobras".

"A análise de dados disponíveis nessa fase preliminar do processo permite afirmar que, na prática, autorizou-se a continuidade do projeto sem que fossem revistas questões essenciais", disse Múcio. "Havia sinais fortes de que não fossem efetivamente aproveitados no futuro as despesas com projetos e com terraplenagem."

O TCU vai pedir ainda à Polícia Federal e ao Ministério Público informações sobre possíveis práticas de crime por membros do Conselho de Administração ou Diretoria Executiva, relacionadas às refinarias Premium, apuradas pela Operação Lava Jato. "O intuito é verificar se houve descumprimento do dever de lealdade, previsto na Lei das S.A.", declarou Múcio.

Contratos

O TCU também instaurou outro processo para cobrar a devolução de valores atrelados a irregularidades cometidas entre Petrobras e Odebrecht em contrato de serviços de segurança, meio ambiente e saúde prestados em empresas da estatal no exterior.

São alvos nesse processo os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, além dos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato Duque, Guilherme Estrella e Jorge Zelada. O TCU decidiu instaurar um processo de tomada de contas especial (TCE), recurso só utilizado quando as ocorrências de superfaturamento estão praticamente comprovadas e pelo qual se cobra a devolução do dinheiro público.

Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, devem ser feitas as diligências "para a completa quantificação do dano. No relatório, o tribunal aponta que a própria Petrobras reconhece que tem direito a um crédito de US$ 3,7 milhões pela Odebrecht, por serviços que, segundo a empresa, não teriam ocorrido. A Odebrecht, no entanto, nega a cobrança da Petrobras e diz que é ela que tem direito a receber US$ 81,7 milhões da estatal. Por causa desse impasse, ações judiciais de cobrança foram movidas pelas empresas.

Gabrielli é apontado no processo porque, segundo o TCU, aprovou a contratação da Odebrecht em licitação que restringia a competição com outras empresas, além de não possuir processo básico adequado em outras irregularidades. As mesmas improbidades deverão ser explicadas pela ex-presidente Graça Foster. O TCU deu prazo de 15 dias para as defesas.

"Todos esses fatos me levam a crer que as decisões relacionadas a tal contratação unificada, com prazo exíguo, precárias condições de divulgação e sem projetos adequadamente esquadrinhados, limitaram a competitividade da licitação e podem ter afastado o interesse de outro competidores", afirmou Vital do Rêgo em seu voto.

José Sergio Gabrieli e Graça Foster negam ter cometido irregularidades em suas gestões no comando da Petrobras. Com informações do Estadão Conteúdo.

Alepe aprova projeto do governo que flexibiliza legislação ambiental

Por Ayrton Maciel - JC 

Em votação simbólica, depois de prolongada e polêmica discussão no plenário, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (04), projeto do governo Paulo Câmara (PSB) que altera o Código Florestal do Estado, datado de 1995, flexibilizando a legislação para autorizar a supressão de vegetação em áreas de  preservação permanente – visando à implantação de empreendimentos –, desde que as obras sejam de baixo impacto ambiental,  de utilidade pública e de  interesse social. 

A mudança retira a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considerados pelo governo como de “alta complexidade e elevado custo”, para projetos de baixo impacto. Com a  reforma, a política de meio ambiente do Estado passa a estabelecer que, nas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) que sejam de baixo impacto, estudos e análises de viabilidade ou preliminares, menos rigorosos e mais rápidos,  podem ser realizados por órgãos especializados. 

O texto reformado transfere para  a “autoridade ambiental competente” a atribuição de  determinar qual  o tipo de estudo prévio será necessário para autorizar a intervenção em APP. A mudança prevê, também, que  a compensação das intervenções ocorra, “preferencialmente”, segundo o texto, em áreas que sejam de proteção especial. Porém, não havendo área com ecossistema semelhante, o órgão ambiental pode aprovar  a compensação  em área diversa.

O projeto do Executivo (nº 407), que muda a lei nº 11.206/1995, passou por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) –  substitutivo do  deputado de oposição Edilson Silva (PSOL) foi  rejeitado por inconstitucionalidade – e por maioria na Comissão de Meio Ambiente (voto contrário do psolista).

Ao chegar ao plenário,  opositores tentaram adiar a votação do projeto do governo, para abrir nova discussão. 

“É uma flexibilização generalizada. O Estado não terá mais área de preservação protegida. Mão tem gente para fiscaliza”, denunciou Edilson Silva. “É preocupante. Diante do risco ambiental, recorro ao princípio da cautela”, alertou a independente Priscila Krause (DEM). 

“Apelo pela retirada de pauta”, sugeriu o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), que em seguida propôs a retirada de pauta. “Peço verificação de quórum”, pediu.  “A matéria foi muito discutida, inclusive por entidades da área. Desburocratizar não é descuidar da legislação”, contesto o líder do governo, Waldemar Borges (PSB). Com 28 deputados presentes (três a mais do necessário), a matéria foi a votação e aprovada por maioria.

NOVO PLENÁRIO

Sob  argumentos da “conveniência, da oportunidade e do interesse público”, a  Alepe revogou a licitação e a concorrência abertas para a contratação de empresa  destinada à conclusão do edifício do novo plenário,  paralisado devido à falência da Construtora Pottencial, que iniciou a obra em 2012. O presidente Guilherme Uchoa (PDT) disse que a revogação era necessária em razão da “necessidade de modificação do projeto original” e pela conveniência do serviço público. “É preciso uma nova licitação”, afirmou.

Uchoa descartou  a necessidade de pedir mais dinheiro ao governo do Estado, assegurando que a Alepe usará recursos próprios para concluir o prédio, uma vez que o saldo remanescente é suficiente, embora não saiba quanto tem em caixa. “Temos verba  que paga toda a obra. A Pottencial fechou, mas a Alepe não teve prejuízo. Quero inaugurar o prédio em 2016”, afirmou. Em janeiro deste ano, Uchoa inaugurou os novos  gabinetes com o edifício ainda em acabamento, mas o novo plenário foi interrompido. As obras dos dois prédios estavam orçadas em R$ 36 milhões em 2012.

Metade dos Deputados quer a saída de Eduardo Cunha, diz pesquisa

Créd. da imagem: Agência Brasil. 

Segundo pesquisa do Datafolha feita com 324 deputados mostra que quase metade dos entrevistados (45%) acreditam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria renunciar ao cargo de presidente da Casa. Outros 25% defendem a permanência do peemedebista no cargo. O restante 30% não se posicionaram sobre essa possibilidade.

Eduardo Cunha é investigado na Operação Lava Jato, acusado de manter contas secretas no exterior com dinheiro proveniente de corrupção. Cunha nega que tenha cometido qualquer crime. Em público, o presidente da Câmara repete firmemente que não cogita a possibilidade de renúncia.

Além do expressivo número de deputados que não se posicionaram (30%), o cuidado dos parlamentares em relação ao tema fica evidente quando eles são confrontados com a hipótese de ter de votar pela cassação de Cunha. Mais da metade (52%) não se posicionou nessa questão. Pouco mais de um terço (35%) disse que votaria a favor da cassação do peemedebista. 

Pernambuco vai institucionalizar o planejamento de longo prazo

Pernambuco vai institucionalizar o planejamento estratégico de longo prazo, para que esse tipo de ação passe a ser uma política de Estado, independente dos governos. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (29), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada à Assembleia Legislativa. Realizada no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade também teve como marco a renovação da parceria do Estado com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a realização da segunda fase do Pernambuco 2035. No ato, Paulo também recebeu do presidente do Conselho Superior da entidade, Jorge Gerdau, uma carteira com 34 projetos de interesse do setor empresarial.

Paulo Câmara defendeu a importância de "um olhar a longo prazo" na questão do planejamento estratégico. “Mesmo diante de um cenário adverso como o que estamos vivendo, não podemos parar de pensar em planejar. E não basta apenas um planejamento de um governo de quatro anos. Precisamos planejar o Estado para 20, 30 anos. É isso que queremos inserir na cultura de planejamento de Pernambuco, porque sabemos que os objetivos são similares a todos; o que pode mudar é uma forma ou outra de governar. As metas e a busca de um Pernambuco com melhor qualidade de vida, infraestrutura e preceitos básicos - saúde, educação e segurança - têm que estar presente no dia a dia das nossas ações com olhar estratégico”, argumentou.

Ao lado de Jorge Gerdau e de Cláudio Gastal, presidente executivo do MBC, o governador lançou uma nova etapa do Pernambuco 2035, que foi dividida em quatro eixos: revisão dos documentos do PE 2035 diante do novo cenário econômico e político; identificação das fontes de financiamento para execução das ações governamentais e públicas; criação de um Modelo de Governança para o projeto e de um comitê de acompanhamento das ações; além da integração dos municípios à estratégia de desenvolvimento de longo prazo. A previsão é de que essa fase do programa seja concluída em junho de 2017.

Reconhecido nacional e internacionalmente, o Modelo de Gestão pernambucano foi implantado em 2007, no primeiro Governo Eduardo Campos, responsável por firmar a parceria com o MBC. A ex-primeira-dama Renata Campos acompanhou o ato de hoje. Por meio do PE 2035, o Estado pretende consolidar um instrumento que vai assegurar e viabilizar a modernização permanente do modelo adotado por Pernambuco, norteando estratégias e ações para os próximos 20 anos.

Lançado em 2013, na segunda administração de Eduardo, o programa já realizou um inventário do que está sendo implantado no Estado (onde estamos), e definiu uma visão de futuro para Pernambuco (onde queremos chegar). Essas ações integram a primeira fase da iniciativa junto com a entrega da carteira de projetos públicos (ocorrida em dezembro de 2014) e privados (feita hoje). O PE 2035 é operacionalizado pelo Consórcio Pernambuco do Amanhã, formado pelas empresas Ceplan, TGI e Macroplan, contratadas pelo MBC. A coordenação é feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O empresário Jorge Gerdau ressaltou a condição “diferenciada” de Pernambuco diante dos demais estados da federação. “Indiscutivelmente, Pernambuco foi o Estado que teve a resposta mais eficiente em termos da evolução da tecnologia de gestão. Pernambuco está sendo absolutamente pioneiro ao fazer uma emenda constitucional para que isso passe a ser um instrumento de vida e objetivos. A minha inspiração é que os 27 estados da federação e as grandes prefeituras estejam atingindo esse tema e essa metodologia”, confessou.

Titular da Seplag, Danilo Cabral explicou que entrega da carteira de projetos privados consolida uma nova etapa do planejamento estratégico do Estado. “Ao todo, são 34 projetos nas mais diversas frentes. Uma das ideias que está apresentada é a do fortalecimento da rede de cidades do interior, notadamente as cidades médias como Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Salgueiro, que têm um potencial para incorporar não só atração de empreendimentos como a melhoria da qualidade de vida. A gestão da governança metropolitana é um desafio que está posto. Temos, nas cidades metropolitanas, um conjunto de situações que não se resolvem individualmente, como, por exemplo, a questão do transporte público, da habitação e do saneamento básico. Elas dizem respeito à ações integradas. O planejamento estratégico dialoga com essa preocupação entre outras 34 iniciativas que estão preconizadas no documento entregue hoje”, detalhou o secretário. Com informações da assessoria de imprensa.

TCE rejeita contas do ex-prefeito de Santa Cruz, no Agreste

Foto reprodução/Google.

Exclusivo 

Por decisão unanime, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou nessa quinta-feira (29) as contas da gestão do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Antônio Figuerôa de Siqueira (Processo TC nº 11400104-7), mais conhecido politicamente como Toinho do Pará, que no exercício administrativo e financeiro de 2010, foi-lhe imputado um débito de R$ 551.827,00 e uma multa no valor de R$ 3.500,00. O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiro.

Segundo o relator do processo, a prefeitura realizou pagamentos a título de honorários advocatícios no valor de 20% sobre compensação de créditos previdenciários de R$ 5551.827,00. Apesar de uma das cláusulas contratuais adicionarem ao pagamento o êxito da compensação, o que não foi reconhecido pela Receita Federal.

Ainda segundo o parecer do TCE, Antônio Figuerôa, contratou shows de bandas por representante empresarial não exclusivo no valor de R$ 422.00,00 adquiriu softwares para a prefeitura mediante inexigibilidade de licitação. O ex-prefeito ainda comprou material de construções e peças para automóveis pela mesma modalidade e fez vários processos de dispensa para aquisição de gêneros alimentícios.

Contas rejeitadas  

O ex-prefeito Antônio Figuerôa (Toinho do Pará), que é filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) já teve suas contas rejeitadas em 2012. Ele se aliou ao grupo político do ex-deputado Federal, José Augusto Maia, no inicio deste ano, Toinho migro para o grupo do atual prefeito Edson Viera (PSDB), a convite do Deputado Estatual Diego Moraes (PSB).

Por Daniel Barros, correspondente e colunista. 

Política Nacional

Alguns familiares e políticos estiveram presentes.
Imagem: Folhapress.

Por Daniel Barros

Os bastidores da política nacional esta quente. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff recebeu a informação antecipada da família do ex-presidente Lula para não comparecer as comemorações de aniversario do petista.  

A família do ex-presidente parece mais irritada com a situação política do país, que o próprio Lula, em especial a ex-primeira-dama Marisa. A esposa do ex-presidente é conhecida pelo temperamento forte. Ainda segundo informações, Mariza não se sentia confortável com a presença da presidente no aniversario, a presidente Dilma, chegou a recuar e desistir de ir à festa, mas o Ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, entrou em sena para fazer uma intermediação.

A presidente Dilma só veio confirma a viagem no final da tarde de ontem (27).

* Daniel Barros é colunista e correspondente. 

Política Nacional

Dilma cozinha Eduardo

Por Ricardo Noblat - O globo.

A jogada mais inteligente de um governo medíocre quando faz política, e desastrado quanto toca a economia, foi a invenção aceita por todo mundo de que Dilma precisa de Eduardo Cunha para salvar-se do impeachment, e de que ele precisa dela para não ser cassado.

Até Eduardo acreditou. Uma espécie de pacto de proteção mútua. Se um dia ele descobrir que foi enganado, talvez seja tarde para reagir.

Dilma tem contra ela as ruas, que lhe conferem a mais alta taxa de rejeição que um presidente já amargou entre nós.  Eduardo, a Lava-Jato, o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) e os formadores de opinião.

As ruas estão quietas, quando nada porque não creem que o Congresso aprovará o impeachment de Dilma. O resto pressiona Eduardo cada vez mais.

Há uma semana, Michel Temer, vice-presidente da República, abandonou à noite o Palácio do Jaburu, em Brasília, onde mora a poucos metros do Palácio da Alvorada, para que ali se realizasse um encontro secreto – o de Eduardo com Jacques Wagner (PT), ministro-chefe da Casa Civil do governo.

Foi mais um de uma série recente de encontros secretos entre os dois.

De parte a parte, renovaram-se cobranças e promessas de ajuda.  Eduardo quer que o governo use sua influência para que a Procuradoria Geral da República e o STF retardem providências a serem tomadas contra ele.

Imagina que assim ganhará tempo para cuidar de sua absolvição na Câmara por quebra de decoro. Quer também proteção para sua mulher e filha, às voltas com a Justiça.

A cadeia, por ora, não o preocupa tanto. Pelas suas contas, longos anos se passarão até que seja absolvido ou condenado.

O tempo jogará a seu favor, aposta em conversa com amigos. Mas não apenas o tempo. Também uma equipe de advogados de primeira que hoje se divide entre o Brasil e a Suíça, ocupada em levantar informações para conceber sua defesa.

Wagner pediu a Eduardo duas coisas: a primeira, que esqueça o impeachment. O governo confia que tem mais que o número de votos suficientes para garantir o mandato de Dilma.

Ainda assim, a abertura de um processo de impeachment seria um transtorno. Segunda coisa: que Eduardo colabore para que a Câmara vote as demais medidas do ajuste fiscal. Para o bem da economia.

Sucedeu ao encontro do Jaburu mais uma série de sinais de que o governo não entrega a Eduardo o que promete.

O STF negou o pedido de Eduardo para que um dos inquéritos contra ele tramite em segredo de Justiça.

Vazaram novos trechos da delação do empresário Fernando Baiano que incriminam Eduardo. Bem como trechos de documentos remetidos ao Brasil pela Justiça suíça.

Na última quarta-feira, ao receber de líderes da oposição um novo pedido de impeachment contra Dilma, Eduardo teve mais uma prova de que sua situação tornou-se mais atraente para a mídia do que o destino da presidente: os jornalistas só queriam ouvi-lo sobre novas revelações que poderão pôr um fim à sua carreira política.

“Por que não perguntam sobre Dilma”? – ele quis saber. Em vão.

Há 15 fins de semana consecutivos que o que resta da imagem positiva de Eduardo vem sendo corroído pela tormenta provocada por ele ao esconder dinheiro de propina em contas bancárias no exterior.

Na hora em que virar réu no STF, a Procuradoria Geral da República poderá pedir seu afastamento da presidência da Câmara. E aí...

Não haverá impeachment contra Dilma que o salve mais. 

Arte - Antonio Lucena, O globo.

CNT: reprovação do governo Dilma atinge 70%

Em recente avaliação, o governo da presidente Dilma Rousseff subiu de 7,7%, em julho, para 8,8% em outubro, segundo dados da pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao instituto de pesquisa MDA, divulgada hoje (27). De acordo com a pesquisa, 70% dos entrevistados reprovam o governo. Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o percentual era de 70,9%.

Números

Em outubro, a pesquisa aponta que 1,3% consideram o governo ótimo; 7,5%, bom; 20,4%, regular; 18,1%, ruim; 51,9%, péssimo; não sabem ou não responderam (0,8%). No levantamento anterior (julho), 1,5% consideravam o governo Dilma ótimo; 6,2%, bom; 20,5%, regular; 18,5%, ruim; e 52,4%, péssimo.

Já sobre o desempenho pessoal da presidente Dilma, 15,9% aprova e 80,7% desaprovam seu desempenho. Na pesquisa anterior, os percentuais eram 15,3% e 79,9% respectivamente. O percentual de entrevistados que não sabe ou não respondeu foi de 3,4% ante os 4,8% da coleta anterior.

O Instituto MDA ouviu 2.002 pessoas, em 24 unidades da Federação, entre os dias 20 e 24 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. 

Bumlai não resiste

Quem conhece José Carlos Bumlai garante: se o amigo de Lula for preso, dificilmente resistirá muito tempo na cadeia sem assinar uma delação premiada.

Os mais ácidos chegam a dizer que entre a prisão e a chegada a Curitiba Bumlai assinaria o termo de delação. (Por Lauro Jardim, O globo)

Governo de Pernambuco confirma novo comandante do 5°BPM

A mudança saiu na portaria.
Imagem/reprodução: blog do Carlos Britto.

Por Carlos Britto
Blog do Calos Brito  

Como já acenavam os rumores, o Governo de Pernambuco confirmou o nome do tenente-coronel Ricardo Peres da Silva como novo comandante do 5°Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Petrolina.

Ricardo Peres volta a assumir a corporação, em lugar do tenente-coronel Isaac Guerra, que foi exonerado do cargo em meio a muita polêmica na cidade.

A portaria com a designação de Peres, assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, havia sido assinada desde a última sexta-feira (23).

Dilma diz que não haverá cortes no programa social

Por Afonso Benites - El País 

O Governo Dilma Rousseff afirmou que não vai aceitar nenhum tipo de corte no programa Bolsa Família, conforme prevê o relator do Orçamento na Comissão Mista, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Durante um evento no Palácio do Planalto, Rousseff disse que ela tem um “compromisso inarredável” com a manutenção do programa.

“Não vamos recuar na garantia de direitos aos nossos cidadãos”, afirmou a presidenta. Mais tarde, durante uma entrevista coletiva, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reafirmou que o Governo não pretende fazer nenhum tipo de corte nesta área, mesmo com uma previsão de déficit orçamentário para o ano que vem. “O Bolsa Família é um programa fundamental para que a gente rompa com o ciclo da exclusão social. Evidentemente, sem cortes. Se possível, vamos aumentar.”

Reconhecido internacionalmente por sua eficiência, principalmente pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial, o Bolsa Família atende 48 milhões de brasileiros, quase um quarto da população nacional. Criado há 12 anos, ele é um programa assistencial de transferência de renda que paga de 77 a 427 reais por mês a famílias que tenham rendimento mensal inferior a 154 reais per capita.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, desde que foi criado no GovernoLuiz Inácio Lula da Silva, em 2003, ao menos 36 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema. Um levantamento feito pela ONU aponta que um dos principais responsáveis pela redução de 73% na mortalidade infantil entre os anos de 1990 e 2015 se deve a esse programa de transferência de renda.

Uma das principais críticas ao programa está na suspeita de fraudes que favorecem alguns beneficiários. Nos últimos anos o Governo aumentou a fiscalização dos beneficiados e, só em 2015, excluiu cerca de 780.000 pessoas de seus cadastros. Nos últimos 12 anos, conforme o ministério, 3,1 milhões de famílias deixaram voluntariamente o programa. Os gastos com o Bolsa Família atingem 0,5% do produto interno bruto (PIB) do Brasil.

Professor Afrânio promoverá palestra para discutir Interreligiosidade

A cultura de paz requer primordialmente entender o outro em todas as suas especificidades, sobretudo, no que diz respeito às questões religiosas e crenças de cada um. É com esse intuito que o vereador Professor Afrânio vai promover a palestra, “Interreligiosidade para uma cultura de paz”.

O evento vai acontecer no dia 31 desse mês, na Câmara de Vereadores, às 9 horas da manhã. De acordo com Afrânio, foram convidados vários líderes religiosos de todas as denominações, onde na oportunidade os mesmos irão expor seus pensamentos sobre temas polêmicos. O intuito é discutir, de forma mais aprofundada, como a cultura de paz deve ser estabelecida dentre a sociedade, mesmo quando uma pessoa divergir de outra. 

(Informações: Betto Aragão, assessor legislativo)  

Decisão do STF deixa mais longe o impeachment de Dilma

Por Ricardo Noblat, em seu blog.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de impeachment estabelecido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de comum acordo com a oposição.

Para isso Teori atendeu pedido de liminar do deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem Nacional dos Advogados.

Diz a Constituição que um processo de impeachment só pode ser aberto com o apoio de dois terços dos votos da Câmara.

Eduardo havia combinado com a oposição uma maneira de driblar tal exigência. Ele negaria o pedido de aberrtura do impeachment. Em seguida, um deputado, invocando questão de ordem, recorreria da decisão de Eduardo.

E então, por maioria simples (metade mais um dos deputados presentes à sessão), a Câmara acolheria ou não o recurso.

Se acolhesse, revogaria a decisão de Eduardo de rejeitar a abertura do processo de impeachment. E o processo seria aberto.

A decisão de Teori é uma vitória de Dilma e uma amarga derrota dea Eduardo e da oposição.

Indica, com toda clareza, que o STF se inclina por desautorizar qualquer decisão de Eduardo capaz de facilitar um eventual impeachment de Dilma.

A liminar concedida por Teori será ou não referendada no futuro pelos demais ministros do STF. Mas o futuro não tem data marcada.

Liminar coloca revisão de petições de impeachment em espera

Por Carolina Gonçalves reports from Ag. Brasil. 

Supremo Tribunal de Justiça Teori Zavascki concedeu liminar terça-feira (13 de outubro) para suspender a avaliação dos pedidos de impeachment movidos contra o presidente Dilma Rousseff com a Câmara dos Deputados. As orientações para o processo de impeachment havia sido estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A liminar foi pedida pelo deputado Wadih Damous (do Partido dos Trabalhadores dominantes) na sexta-feira (9), e pelo deputado Rubens Pereira Jr .. Eles alegaram que tinham Cunha disse que os trabalhos poderiam ser realizadas em conformidade com as regras da Câmara dos Deputados, mas argumentou que existe uma lei, a Lei 1.079 / 1950, que regula o processo de impeachment.

A orientação processual estabelecido pelo Eduardo Cunha foi lida no plenário da Câmara no final de setembro, quando o presidente da Câmara apresentou um documento de 18 páginas dizendo que o papel de perseguir ou tentar o Presidente da República para questões de responsabilidade mentiu com o Senado uma vez que a Constituição de 1988, e da Câmara dos Deputados se limita a abrir ou descartar o caso.

Traduzido por Mayra Borges

PSOL leva Cunha ao Conselho de Ética

Blog do Josias de Sousa:

O PSOL protocolará às 16h desta terça-feira (13) uma representação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Na peça, a legenda pedirá abertura de processo cassação do mandato do presidente da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

O pedido do PSOL está escorado num documento enviado ao partido pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Nele, o chefe do Ministério Público Federal confirmou que:

1. Cunha é beneficiário de contas secretas abertas na Suíça.

2. As contas foram bloqueadas.

3. o deputado é processado na Suíça por corrupção e lavagem de dinheiro.

Como Cunha dissera à CPI da Petrobras que não possui contas na Suíça, ficou demonstrado que o deputado mentiu para os seus pares. Algo que constitui quebra do decoro parlamentar.

Pelo regimento da Câmara, só partidos políticos podem pedir a cassação de deputados. Mas o PSOL decidiu tornar sua representação uma obra coletiva. Poderão subscrever documento todos os deputados que quiserem.

Na semana passada, apenas 30 dos 513 deputados com assento na Câmara se animaram a rubricar o pedido de investigação contra Cunha protocolado na Corregedoria da Câmara. O silêncio da banda muda da Câmara vai ficando cada vez mais constrangedor.

Projeto da Câmara torna mais difícil controle de armas

Agência O globo: 

O primeiro efeito imediato do projeto que desfigura o Estatuto do Desarmamento, em análise na Câmara dos Deputados, será eternizar a posse de 631.144 armas de fogo no país. Esse é o número de registros ativos na Polícia Federal, segundo dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação. No Rio, são 33.029 armas cadastradas na PF, que faz controle da posse concedida a civis, tais como pessoas físicas, órgãos de segurança pública não militares, empresas privadas de vigilância e órgãos públicos.

A posse, que hoje tem de ser renovada a cada 3 anos, pode se tornar definitiva se for aprovado o texto original do projeto, que deve ser votado na comissão especial da Câmara no próximo dia 20. O ponto é um dos mais polêmicos do relatório, de autoria do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que já está na sétima versão, tamanha a falta de consenso em torno do tema. Diretora-executiva do Instituto Igarapé, que trabalha temas relacionados à violência, Ilona Szabó critica a proposta de alteração:

— É fundamental que a periodicidade da renovação seja mantida. Atualmente, é no momento da renovação que se verifica, por exemplo, se a arma ainda está com o proprietário, é feita a comprovação da idoneidade e dos antecedentes criminais, bem como a capacidade técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo — afirma ela. — Se devemos renovar periodicamente nossa permissão para conduzir automóveis, fazer vistoria em carros, como não exigir a periodicidade do registro da posse de armas de fogo?

Na opinião de Ilona, o controle de armas é uma etapa fundamental para a redução da violência letal no Brasil, que faz cerca de 58 mil vítimas por ano, dos quais 70% são assassinados com o uso de arma de fogo. Ela defende a facilitação do processo de renovação da posse, com mais informatização, mas preservando a obrigatoriedade de revalidar o registro periodicamente. Ilona cita o Reino Unido como um bom exemplo, por ser um país com regulação restrita de armas e munições onde a validade da posse é de 5 anos.

Para o deputado Carvalho, entretanto, o Estatuto do Desarmamento, atual legislação de controle de armas no Brasil, em vigor desde 2003, não foi capaz de inibir a violência. Ele destaca que o objetivo do seu relatório é desburocratizar os processos para aquisição das peças, o que “não significa vender ou distribuir armas em qualquer esquina”. Com regras mais flexíveis, o parlamentar diz acreditar que será possível legalizar as armas que atualmente circulam na clandestinidade.

— Acima de tudo, defendo que as mais de 600 mil armas já devidamente registradas no Brasil mantenham sua validade permanente. O cadastro dessas armas já tramitou em sua totalidade, não há motivo para que o cidadão refaça todo o processo — defende Carvalho.

IMPORTAÇÃO DE ARMAS FACILITADA

De acordo com o balanço da Polícia Federal, quase metade (47,1%) das 631.144 armas com registro ativo está nas mãos de pessoas físicas. Entre os estados com o maior número de registros para o cidadão comum estão São Paulo (46.828), Rio Grande do Sul (41.473), Minas Gerais (30.923), Santa Catarina (27.387) e Paraná (26.252).

O segundo maior volume de armas cadastradas na PF é para empresas de segurança privada: 38% do total. A pedido dos funcionários dessas firmas, o projeto tem um capítulo específico sobre a segurança privada, de modo a facilitar que os vigilantes consigam o porte de arma para se defenderem, mesmo fora de serviço. Órgãos civis de segurança pública são responsáveis por 8,1% dos registros na PF. Os cerca de 7% são pulverizados entre órgãos públicos, lojas de armas, entre outros.

No texto que será votado na Câmara, várias categorias profissionais conseguiram garantir a prerrogativa de porte funcional, tais como agentes de trânsito, advogados da União e motoristas de caminhão. Outros pontos do relatório que vêm sendo questionados é a diminuição de 25 para 21 anos da idade mínima para comprar armas e o aumento de 3 para 5 anos da validade do porte.

GOVERNO PREPARA DECRETO

Nem mesmo a bancada da bala, que domina a comissão, entrou em consenso a respeito de determinados pontos do relatório, o que levou a votação a ser adiada desde o dia 10 do mês passado. Um dos itens mais controversos é a facilitação da importação de armas. A proposta contraria a indústria local, que financiou a campanha de alguns dos deputados da comissão.

Na tentativa de barrar o avanço do projeto que esvazia o Estatuto do Desarmamento, pronto para ser votado em comissão especial da Câmara, o governo Dilma Rousseff prepara um decreto para ampliar a validade da posse de armas, de 3 para 5 anos. Essa é uma das propostas do texto que já foi encaminhado pelo Ministério da Justiça à Casa Civil.

A explicação do governo para a mudança é que o prazo atual de 3 anos para renovação da posse de arma não coincide com a validade do atestado de manuseio técnico, que é de 5 anos. O desencontro de datas, a partir da primeira renovação, desestimularia muitos proprietários a manter suas armas legalizadas, empurrando-os para a clandestinidade.

O governo prega que as mudanças já vinham sendo discutidas há algum tempo internamente e que servirão para fortalecer o controle de armas no país, e não para atender reivindicações da bancada da bala. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, é natural que uma legislação passe por aperfeiçoamento:

— Já temos maturidade para fazer ajustes necessários na lei, visando o cidadão de boa fé que tem porte ou posse para sua segurança pessoal, além de outras situações pontuais — explica Sampaio.

O texto do decreto passou pelo Ministério da Defesa antes de ser encaminhado à Casa Civil. O Exército tem mostrado preocupação com a proposta que esvazia o Estatuto do Desarmamento na Câmara, especialmente porque traz regras que facilitam a importação de armas e munições, o que prejudicaria a indústria nacional de defesa, da qual empresas públicas fazem parte.

Dilma se prepara para barrar impeachment

Na ameaça de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o planalto articula uma estratégia para barrar a movimentação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo tentará enfraquecer a imagem de Eduardo Cunha, para ele não seguir o afastamento da presidente.

O peemedebista indicou os responsáveis para anunciar nesta terça-feira (13), sua decisão sobre o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Ainda segundo informações de Brasília, a presidenta reuniu ontem com o núcleo do Planalto e marcou para a manhã de terça-feira (13) uma reunião da coordenação política para definir uma contraofensiva à articulação na Câmara, porque há uma grande preocupação com o início do processo de impeachment, ao qual Dilma chamou de “golpe democrático à paraguaia”.

Cunha diz que terá ‘atuação normal’ nesta terça

O globo

Apesar da pressão pelo seu afastamento do cargo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste domingo que sua atuação será "normal" na volta à Câmara após a divulgação de que contas secretas na Suíça eram usadas por ele para pagar despesas pessoais da família. Cunha informou que decidirá na terça-feira sobre o pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e apoiado pelo PSDB. AO GLOBO, Cunha defendeu o rito estipulado por ele sobre o processo de impeachment. Ele definiu que, em caso de rejeição de um pedido de impeachment, cabe recurso ao plenário da Câmara. E entendeu que bastaria a aprovação do recurso por maioria simples dos presentes à sessão.

Cunha disse que adotou o mesmo procedimento definido pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), quando foi presidente da Câmara. O presidente da Câmara informou também que ainda não tomou uma decisão sobre o destino que dará ao pedido de impeachment. E, quanto ao pedido de afastamento do cargo, ele disse que mantém a posição de que não se afastará nem renunciará ao cargo, argumentando que foi eleito democraticamente.

— Minha atuaão será normal (na terça-feira). Vou tomar uma decisão — disse Cunha.

Numa articulação de dois partidos da base aliada, deputados do PT e do PCdoB ingressaram com três tipos de pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a tramitação dos pedidos de impeachment em análise por Cunha. As ações — uma representação e dois mandados de segurança — foram protocoladas junto ao STF pelos deputados Paulo Teixeira, Wadih Damous (PT-RJ), aliado do ex-presidente Lula, e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

— O deputado Paulo Teixeira ir ao STF é um direito dele, mas a minha decisão de questão de ordem (apresentada pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho) está correta e seguiu a mesma decisão de Michel Temer quando era presidente (da Câmara) — acrescentou Cunha.

O Palácio do Planalto teme a atuação "imprevisível" de Cunha. Por causa disso, a presidente Dilma Rousseff se reuniu no sábado com três ministros políticos e neste domingo voltou a Brasília para mais uma conversa com eles. Alguns ministros tentam uma aproximação com Cunha. Na última terça-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, se reuniu com Cunha. Segundo relatos, não teriam tratado dos processos de impeachment.

Cunha confirma o encontro. Mas nega que tenha defendido que o vice-presidente Michel Temer ocupe o Ministério da Justiça e diz não ter falado sobre o tema "com ninguém". Apesar da negativa, parlamentares dizem ter ouvido essa argumentação de Cunha.

Nos bastidores, segundo petistas, Cunha teria a mesma posição do ex-presidente Lula: de que as confusões e vazamentos sobre a Operação Lava-Jato seriam fruto da má atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Pesquisa: 47% dos eleitores mudariam voto para presidente

Caso as eleições presidenciais fossem hoje, 47% dos eleitores brasileiros mudariam a escolha de candidato à presidência. É o que diz recente pesquisa da consultoria Hello Research, divulgada hoje na revista Exame.  

De acordo com a consultoria, os efeitos da crise econômica, o desenrolar das denúncias de corrupção em várias esferas do governo e do Parlamento e a instabilidade do atual governo são alguns dos fatores que feriam os eleitores se arrependendo de seus votos. No entanto, não foi feita uma subdivisão entre primeiro e segundo.

A pesquisa fez o seguinte questionamento: Pensando agora nas eleições para presidente no ano passado, você votaria novamente no mesmo candidato que votou naquela ocasião?

O resultado foi que 46% dos eleitores disseram não e 34% disseram sim. Os que não sabem, são 19%.

O índice de arrependimento é mais acentuado na região Norte, em que 59% dos eleitores trocaria de candidato. Logo atrás vem o Nordeste (52%), principal curral eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

Na região Sudeste, onde Aécio Neves teve alto índice de votação, são 45% os arrependidos. Os mais confiantes de suas escolhas são os eleitores do Centro-Oeste, em que 41% disseram que votariam no mesmo candidato.

Pensando agora nas eleições para presidente no ano passado, você votaria novamente no mesmo candidato que votou naquela ocasião?

Classe social // Baixa-Média Baixa // Média Alta-Alta // Não sabe-Não responde

Não // 49% // 44% // 44%

Sim // 30% // 40% // 32%

Não sabe // 21% // 16% // 24%

Para a pesquisa, a Hello Research ouviu 2.002 pessoas em cerca de 70 cidades do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.