Por Jorge Cosme - Leia Já:
Um processo de
licitação repleto de irregularidades no arremate do terreno do Cais José
Estelita, é o que aponta a operação Lance Final, da Polícia Federal, deflagrada
nesta quarta-feira (30). “Há fortes indícios de fraude no caráter competitivo
do leilão”, repetiu diversas vezes durante coletiva o superintendente da
Polícia Federal Marcello Diniz Cordeiro. Além desse crime, ainda estão sendo
investigados possíveis crimes de tráfico de influência, uso de documento falso,
corrupção ativa e passiva.
Entre as
irregularidades do leilão realizado em 2008, está o valor pelo qual o terreno
foi vendido: R$ 55 milhões. O preço estaria abaixo do valor do mercado, que
seria de cerca de R$ 65 milhões, segundo levantamento de consultoria contratada
para avaliar o custo do espaço.
De acordo com a
delegada Andrea Pinho, responsável pela operação, também não houve condições
para que outras empresas participassem do processo licitatório. “Os prazos
previstos na lei da licitação não foram obedecidos”, cita ela. As duas fases
que vão desde a abertura do edital até a realização do leilão deviam ter o
prazo de 15 dias cada, mas a primeira teve só oito dias e a segunda mais cinco
dias. Ou seja, um processo que devia ter durado 30 dias foi resolvido em 13.
O próprio edital estava
bastante “inovador”, como definiu a chefe da Delegacia Regional de Combate ao
Crime Organizado Carla Patrícia durante a coletiva. Por exemplo, o edital não
possuía o nome “edital” no documento nem a numeração referente ao terreno
leiloado. Também faltavam informações claras sobre o objeto do pregão, como
tamanho da área.
No fim das contas,
apenas o Consórcio Novo Recife participou do leilão, oferecendo o valor mínimo,
de R$ 55 milhões. Entretanto, ela não foi a única empresa interessada. A Jamaris
Empreendimentos Negócios e Participações também queria se habilitar na disputa.
“Ela foi desabilitada por critérios subjetivos. Disseram que ela tinha um baixo
capital social, mas ela tinha o mesmo capital da empresa vencedora da
licitação”, lembra Andrea Pinho. A Jamaris ainda tentou recorrer à Caixa
Econômica Federal, que contratou a empresa do leilão, mas o pregão já havia
ocorrido, tal qual havia sido a celeridade da licitação.
Um outro aspecto
estranho no processo foi destacado pela delegada. A habilitação ou
desabilitação de um concorrente era decidida por apenas uma pessoa, o Sr.
Jacques. “Não havia nem sobrenome da pessoa no documento”, diz Andrea Pinho,
com tom de surpresa. O misterioso Sr. Jacques está sendo investigado pela
Polícia Federal em São Paulo. A polícia cumpre mandando de busca e apreensão na
sede do Consórcio Novo Recife, no bairro do Pina, na zona sul, e também na sede
da Milan Leilões, em São Paulo, empresa responsável por fazer o pregão.
No Recife, estão sendo
apreendidas principalmente mídias, como HD de computador. A partir desta
quarta, pessoas também vão ser intimadas a depor na sede da superintendência regional da
Polícia Federal. Não foram divulgadas as identidades das pessoas intimadas.
Outros envolvidos estão sendo ouvidos na capital paulista. O objetivo principal
é identificar se todas as irregularidades estão ligadas a um favorecimento ao
Consórcio Novo Recife.
Outro objetivo da
Polícia Federal é recuperar o prejuízo de R$ 10 milhões sofridos pela União. A
PF solicitou o sequestro do terreno adquirido pelo consórcio, como garantia,
mas o pedido ainda não foi deferido.
Leia abaixo a nota
enviada pelo Consórcio Novo Recife:
Recife, 30 de setembro
de 2015 – Em atenção à operação realizada pela Polícia Federal na sede do Consórcio
Novo Recife, no Pina, a empresa vem a público fazer o seguinte esclarecimento:
- Inicialmente, deve
ser lembrado que a legitimidade do leilão de venda do terreno no Cais José
Estelita já foi exaustivamente examinada em diversas instâncias no âmbito
judicial e administrativo. Em todas elas não foram encontradas irregularidades;
- O leilão, aberto para
todo o Brasil, foi realizado de maneira lícita pela Caixa Econômica Federal, em
2008. O Consórcio Novo Recife adquiriu o terreno no Cais José Estelita por um
valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão;
- Desta forma, a
direção do Consórcio não tem nada a opor à investigação realizada pela Polícia
Federal. Pelo contrário, avalia esse fato como uma oportunidade para
esclarecer, em definitivo, qualquer questionamento com relação ao leilão de
venda do terreno no Cais José Estelita.
- Para tanto, coloca-se
à disposição para fornecer qualquer documento ou informação que venha a ser
solicitada pela Polícia Federal.
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