Judiciário diz que corte em orçamento inviabilizará voto eletrônico em 2016

Informação foi publicada na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'. Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Sessão do STF.

Do G1

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

Liminar coloca revisão de petições de impeachment em espera

Por Carolina Gonçalves reports from Ag. Brasil. 

Supremo Tribunal de Justiça Teori Zavascki concedeu liminar terça-feira (13 de outubro) para suspender a avaliação dos pedidos de impeachment movidos contra o presidente Dilma Rousseff com a Câmara dos Deputados. As orientações para o processo de impeachment havia sido estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A liminar foi pedida pelo deputado Wadih Damous (do Partido dos Trabalhadores dominantes) na sexta-feira (9), e pelo deputado Rubens Pereira Jr .. Eles alegaram que tinham Cunha disse que os trabalhos poderiam ser realizadas em conformidade com as regras da Câmara dos Deputados, mas argumentou que existe uma lei, a Lei 1.079 / 1950, que regula o processo de impeachment.

A orientação processual estabelecido pelo Eduardo Cunha foi lida no plenário da Câmara no final de setembro, quando o presidente da Câmara apresentou um documento de 18 páginas dizendo que o papel de perseguir ou tentar o Presidente da República para questões de responsabilidade mentiu com o Senado uma vez que a Constituição de 1988, e da Câmara dos Deputados se limita a abrir ou descartar o caso.

Traduzido por Mayra Borges

TSE julga registro do Partido da Mulher Brasileira

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga hoje o pedido de registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que caso seja aprovado, será a 35º legenda registrada oficialmente no Brasil.

A principal proposta do PMB é “emancipação da mulher”, como destacou em recente texto no site da sigla.

A “mudança” segundo o site da sigla partidária é priorizar os espaços das mulheres na vida cotidiana.

“Todos os partidos políticos têm mulheres, contudo a vida cotidiana de mulheres continua na mesma, dia após dia, ano após ano. Apesar do trabalho partidário perseverante de muitas mulheres, os interesses de mulheres nunca foram prioritários. Os progressos para garantir uma maior presença feminina nos lugares de decisão têm sido demasiado lentos”, justifica texto publicado no site.

Política Nacional

Levy Fidelix já prepara campanha e Cunha recebeu seu apoio

Por Lauro Jardim - radar online. 

Levy Fidelix está exultante com a perspectiva de avançar no TSE a cassação da chapa de Dilma e Temer, o que faria o tribunal convocar uma nova eleição em 90 dias.

Seria a terceira campanha de Levy. Ele já faz planos. Quer retomar aquelas que considera, além do Aerotrem, suas grandes marcas: defesa dos cortes de gastos, boa gestão e racionalidade administrativa.

Desta vez, promete não repetir ataques a gays, a exemplo do “aparelho excretor não reproduz”.

Levy aparenta se levar a sério.

Agora vai: Cunha recebeu o apoio de Levy Fidelix

A propósito, Levy Fidelix tem certeza de que deve se candidatar novamente a presidente com Eduardo Cunha, a quem seu PRTB apoia na Câmara, exercendo a presidência da República.

Apostando na cassação da chapa Dilma e Temer no TSE, Levy sabe que, se isso ocorrer, Cunha assumiria a República até sair o resultado da nova eleição.

Estava a mil ontem na Câmara:

- Cunha vai ter sucesso, porque o TSE vai cassar a Dilma antes de a Câmara cassar ele. Vai dar tudo certo.