Hora de descriminalizar a maconha

Créditos da Imagem: Manuel

Por Rogério Jordão 

Li recentemente em um jornal de economia que existe no mundo uma “onda de liberação da maconha”. E de fato: recentemente deputados no Chile aprovaram a liberação do cultivo da planta, o Uruguai acabou com a proibição ao comércio e nos Estados Unidos quatro estados legalizaram a maconha para uso recreativo. Chegará esta onda ao Brasil?

Por aqui a discussão amadurece e deve ganhar alguma força no segundo semestre quando o STF julgará uma ação que pode descriminalizar o consumo individual de drogas no país. Atualmente, e segundo o artigo 28 da lei Antidrogas, portar drogas para uso pessoal não dá cadeia, mas a pessoa pode ser penalizada com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. O STF vai julgar se este artigo fere ou não a Constituição – e aqui entra um rol de argumentos jurídicos que giram em torno à inviolabilidade da intimidade, à vida privada do cidadão e por ai vai.

Mas não apenas isto. No Rio de Janeiro defensores públicos informam, via imprensa, que muitos usuários de drogas estão presos indevidamente como traficantes, o que além de ilegal, aguça o problema da superlotação dos presídios. São mais de 500 mil presos no país, um quarto deles por tráfico de drogas. Muitos presídios, por sua vez, estão em estado precário e dominados por facções criminosas, o que faz do problema uma bola de neve sem fim.

A descriminalização do consumo a ser examinada pelo STF ajudaria a clarear este campo, digamos assim, separando usuários de traficantes. É, também, uma nova abordagem para a chamada “guerra às drogas”, cuja eficácia vem sendo contestada em diferentes partes do mundo. É um passo em uma discussão cheia de controvérsias, mas necessária. Separei alguns argumentos:

1 – A ilegalidade do comércio de drogas favorece o crime organizado e o tráfico. Isto porque essas organizações e cartéis vendem um produto para o qual há uma demanda intensa, livre de pagamento de impostos ou qualquer tipo de regulação. É um negócio com alta taxa de retorno. A ilegalidade alimenta também alianças subterrâneas entre organizações criminosas e representantes do Estado, como polícia, judiciário, ocupantes de cargos executivos e legislativos. 

2 – A legalização das drogas levaria a um aumento do consumo, piorando um grave problema social e de saúde pública, argumentam os que são contrários à legalização. OK, mas, mesmo ilegal, o consumo já não aumenta? E se taxado e regulado de alguma maneira este mercado (trata-se de um mercado, afinal), não ganhariam as políticas de saúde pública? No Colorado (EUA), onde a maconha foi liberada em 2014, o Estado arrecadou US$ 76 milhões em impostos relacionados a seu comércio.

3 – Presídios superlotados e dominados, no mais das vezes, por facções criminosas, sugerem que prender, prender, prender, pode não ser exatamente uma solução. Este é um ponto cego da política atual sobre as drogas: o encarceramento em massa pode estar contribuindo para retroalimentar o tráfico e a violência. Drogas e seu tráfico matam, desestruturam famílias e corroem vidas pessoais. Por outro lado, usuários, principalmente se moradores de favelas e das periferias, são muitas vezes enquadrados como traficantes e presos. O problema vai virando bola de neve.

Quem sabe drogas não entrem no radar da discussão sobre a violência em 2015, com menos sensacionalismo e mais politização? Mal não fará.

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