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| Imagem: arquivo ON - Agência Brasil. |
O Tribunal de Contas da União (TCU)
fará nova fiscalização para analisar a responsabilidade do Conselho de
Administração da Petrobras em relação a atrasos e decisões que prejudicaram as
obras e levaram à paralisação e a prejuízos bilionários verificados nas
refinarias Premium I e II, que seriam construídas no Nordeste. A decisão foi
comunicada ontem pelo ministro-relator, José Múcio, e implica questionar
diretamente a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho da estatal
entre 2003 e 2010.
Também serão fiscalizadas a
refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro.
A nova investida do TCU ocorre
justamente no momento em que o Palácio do Planalto atua no Congresso para
aprovar suas contas, reprovadas pelo tribunal no mês passado e que podem levar
à abertura de um pedido de impeachment.
De acordo com o TCU, a primeira vez
que o projeto de investimento nas refinarias Premium apareceu no plano de
negócios da Petrobras foi no planejamento do período 2007-2011, durante a
gestão de Dilma no Conselho de Administração.
O TCU não menciona o nome de nenhum
dos integrantes do conselho no processo. Mas, em 2006, o comitê contava com os
então ministros Silas Rondeau (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda), o
então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, o general Gleuber Vieira,
além dos executivos Arthur Sendas, Roger Agnelli, Fábio Barbosa e Jorge Gerdau.
Prejuízo
Em seu balanço patrimonial de 2014, a
Petrobras registrou prejuízo contábil de R$ 2,8 bilhões em relação aos dois
projetos previstos para serem erguidos no Maranhão (Premium I) e no Ceará
(Premium II). José Múcio afirmou que é preciso apurar a "omissão" do
conselho em seu dever legal de fiscalizar a gestão e atos da diretoria
executiva no período, que levou ao prejuízo apontado.
"A responsabilização de
integrantes de conselhos de administração está associada a condutas omissas ou
negligentes, sobretudo quando há falha no dever de vigia, exige-se que ocorra o
acompanhamento dos atos da diretoria executiva com enfoque amplo, tendo como
objeto, por exemplo, o atingimento de metas globais e a estratégia da
companhia", declarou Múcio em seu voto.
O tribunal decidiu realizar oitiva
com a Petrobras para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os indícios
de irregularidades nas obras e omissões do conselho. Segundo o TCU, os dados
disponíveis apontam que, mesmo diante de um aumento dos riscos, a diretoria
executiva da Petrobras aprovou proposta recebida da área de abastecimento da
estatal, que era chefiada por Paulo Roberto Costa, e autorizou o avanço nas
obras sem a devida análise de outros setores, como previsto "na
Sistemática de Aprovação de Projetos e Investimento da Petrobras".
"A análise de dados disponíveis
nessa fase preliminar do processo permite afirmar que, na prática, autorizou-se
a continuidade do projeto sem que fossem revistas questões essenciais",
disse Múcio. "Havia sinais fortes de que não fossem efetivamente
aproveitados no futuro as despesas com projetos e com terraplenagem."
O TCU vai pedir ainda à Polícia
Federal e ao Ministério Público informações sobre possíveis práticas de crime
por membros do Conselho de Administração ou Diretoria Executiva, relacionadas
às refinarias Premium, apuradas pela Operação Lava Jato. "O intuito é
verificar se houve descumprimento do dever de lealdade, previsto na Lei das
S.A.", declarou Múcio.
Contratos
O TCU também instaurou outro processo
para cobrar a devolução de valores atrelados a irregularidades cometidas entre
Petrobras e Odebrecht em contrato de serviços de segurança, meio ambiente e
saúde prestados em empresas da estatal no exterior.
São alvos nesse processo os
ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, além dos
ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato
Duque, Guilherme Estrella e Jorge Zelada. O TCU decidiu instaurar um processo
de tomada de contas especial (TCE), recurso só utilizado quando as ocorrências
de superfaturamento estão praticamente comprovadas e pelo qual se cobra a
devolução do dinheiro público.
Segundo o relator do processo,
ministro Vital do Rêgo, devem ser feitas as diligências "para a completa
quantificação do dano. No relatório, o tribunal aponta que a própria Petrobras
reconhece que tem direito a um crédito de US$ 3,7 milhões pela Odebrecht, por
serviços que, segundo a empresa, não teriam ocorrido. A Odebrecht, no entanto,
nega a cobrança da Petrobras e diz que é ela que tem direito a receber US$ 81,7
milhões da estatal. Por causa desse impasse, ações judiciais de cobrança foram
movidas pelas empresas.
Gabrielli é apontado no processo
porque, segundo o TCU, aprovou a contratação da Odebrecht em licitação que
restringia a competição com outras empresas, além de não possuir processo
básico adequado em outras irregularidades. As mesmas improbidades deverão ser
explicadas pela ex-presidente Graça Foster. O TCU deu prazo de 15 dias para as
defesas.
"Todos esses fatos me levam a
crer que as decisões relacionadas a tal contratação unificada, com prazo
exíguo, precárias condições de divulgação e sem projetos adequadamente
esquadrinhados, limitaram a competitividade da licitação e podem ter afastado o
interesse de outro competidores", afirmou Vital do Rêgo em seu voto.
José Sergio Gabrieli e Graça Foster
negam ter cometido irregularidades em suas gestões no comando da Petrobras. Com
informações do Estadão Conteúdo.
