Oposição não deixará governo votar LDO 2015

Foto: (Arquivo),
divulgação planalto 

Agência Câmara 

 O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou durante a audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que a oposição fará obstrução à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para esta quarta-feira (10) a fim de tentar votar o relatório final, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulgado na última sexta-feira (5).

"Não vamos deixar o governo votar a LDO 2015, porque o governo desmoralizou a LDO 2014", disse o líder nesta terça-feira (9), se referindo à mudança da forma de cálculo do superavit primário incluída na lei em vigor – PLN 36/14, que teve seu texto-base aprovado na última quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional, restando apenas a votação de uma emenda, prevista para ocorrer na sessão de hoje. "Agora, são modificados todos os critérios da LDO 2015 sem saber se eles serão cumpridos ou não".

"Se não aprovarmos a LDO, não teremos as emendas impositivas", alertou o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Mendonça Filho disse não estar preocupado em garantir o orçamento impositivo, que ainda aguarda aprovação no Plenário da Câmara.

O relator das receitas do Orçamento de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pediu mais diálogo com a oposição para a votação da LDO e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 13/14). "Espero que a oposição construa o diálogo para votarmos a LDO e a LOA, para a próxima equipe econômica atuar", disse.

Sem Orçamento
Segundo Mendonça Filho, há sinais de que o governo quer aprovar a LDO 2015 e não votar a proposta orçamentária "para que se governe com o duodécimo". O relatório final da LDO manteve a possibilidade de o governo executar investimentos e inversões do PAC e investimentos das estatais mesmo que a lei orçamentária de 2015 não seja sancionada até 31 de dezembro – a possibilidade é prevista no projeto original do governo.

Todos os anos, o governo envia a LDO prevendo uma ampla margem de movimentação das despesas na ausência de lei orçamentária (é a chamada regra de antevigência). A versão que chegou neste ano ao Congresso não é diferente, e praticamente autoriza o governo a executar todo o Orçamento sem autorização do Congresso. Vital do Rêgo reduziu essa margem de manobra, mas manteve a execução provisória de investimentos.

Dólar
O presidente do Banco Central ainda não decidiu se o governo vai continuar com o programa de intervenção no dólar. "Temos duas semanas para acompanhar o mercado e tomar uma decisão", afirmou Alexandre Tombini, ao sair de uma audiência conjunta da Comissão Mista de Orçamento e de cinco comissões da Câmara e do Senado.

O mecanismo de swap (troca) cambial, de acordo com Tombini, tem atingido plenamente seus objetivos. O swap busca conter aumentos excessivos do dólar pelo crescimento da demanda pela moeda norte-americana, que estava sendo negociada em torno de R$ 2,60 nesta terça-feira (9), maior cotação desde abril de 2005.

"O volume ofertado até agora, cerca de US$ 100 bilhões, corresponde a menos de 30% das reservas internacionais do País. Não traz comprometimento a esses ativos, uma vez que esses instrumentos são liquidados em reais", afirmou.

Meu triplex, minha vida. O triplex de Lula e os 3.000 “Sem-teto” da Bancoop

E Lula continuará discursando contra a elite e até contra a classe média “fascista e exploradora dos pobres”, e seus bate-paus aplaudirão da mesma forma. Edir Macedo faz o mesmo, e seus fiéis relevam seus “pecados” da mesma forma. O PT e a Igreja Universal se entendem justamente por isso, são seitas religiosas, e contra isso não adianta qualquer argumento.

Cooperativa entrega triplex de Lula, mas 3 mil esperam imóvel 

O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode passar o “reveilon” na Praia das Astúrias, no Guarujá, área nobre do litoral Sul de São Paulo. De sua ampla sacada, poderá ver a queima de fogos, que acontece na orla bem defronte do seu prédio, feito pela OAS, empresa investigada pela Operação Lava-Jato. É que na semana passada terminaram as obras de reforma do apartamento triplex no Edifício Solaris, que ele e dona Marisa Letícia, sua mulher, compraram por meio da Bancoop — a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo —, ainda na planta, em 2006. Acusada de irregularidades e em crise financeira, a Bancoop deixou três mil famílias sem receber os sonhados apartamentos.

Por isso, o então presidente da cooperativa, João Vaccari Neto, tesoureiro do PT e investigado na Lava-Jato pela suspeita de operar parte do esquema de corrupção na Petrobras, precisou contratar a OAS para terminar pelo menos cinco prédios da Bancoop. Um deles foi o prédio onde Lula tem o triplex.

O Edifício Solaris, onde a família Lula da Silva tem apartamento, ficou pronto em dezembro do ano passado. A reforma do apartamento 164 é tocada por seu filho Lulinha, segundo funcionários do edifício, e foi vistoriada por dona Marisa o tempo todo. Ela mesmo providenciou a decoração do local, visitado por Lula apenas três vezes.

A família Lula construiu um elevador privativo para levá-los do 16º ao 18º, que no projeto original tinha apenas escadas internas. Lulinha usou também parte do quarto de empregada e um canto da sala para fazer um escritório. Mandou também colocar porcelanato em tudo. A cobertura com piscina também recebeu uma boa área gourmet.

Na declaração de bens do ex-presidente em 2006, quando disputou a reeleição, ele confirmava ter pago naquele ano R$ 47.695,38 à Bancoop pelo apartamento do Guarujá. As obras no prédio de Lula só terminaram porque a empreiteira OAS foi contratada por João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop até 2010, para concluir o projeto. Para a OAS terminar o prédio de Lula, cada morador teve que pagar um adicional de R$ 120 mil. O apartamento de Lula, de 297 m2, no 16º andar, beira-mar, é avaliado pela Imobiliária Factual, que ainda vende apartamentos no local, por algo entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão.

A assessoria de Lula afirma que o imóvel está declarado. “O ex-presidente informou que o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006”.

Enquanto Lula já pode desfrutar do triplex, mais de três mil famílias associadas à Bancoop não conseguiram o tão sonhado apartamento comprado no início dos anos 2000. A cooperativa dos bancários levantou 57 empreendimentos, mas 14 estão inacabados. Cinco mil famílias já receberam seus apartamentos.

— O João Vaccari Neto, que está sendo processado por estelionato, é o responsável por esse pesadelo dos associados da cooperativa dos bancários. O mínimo que pode lhe acontecer é a cadeia — diz Marcos Sérgio Migliaccio, presidente da Associação das Vítimas da Bancoop, que esta semana entregou ao Ministério Público Federal (MPF) um documento relacionando o caso Bancoop com a Lava-Jato.

A “cooperativa habitacional dos companheiros do PT”, como a Bancoop é chamada por adversários, foi fundada em 1996 tendo o ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, como diretor técnico, e João Vaccari Neto como diretor do conselho fiscal. Nos anos 2000, passou a ter oito mil associados, dos quais três mil ainda não receberam seus apartamentos. Isso levou João Vaccari Neto a ser denunciado por estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Por não ter entregue os apartamentos vendidos, a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou no final de 2010, denúncia contra Vaccari. E mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT nos dez anos anteriores à denúncia. Além de Vaccari, foram acusados outros quatro ex-funcionários da Bancoop, entre eles Edson Botelho Fraga, o primeiro funcionário da cooperativa e que foi contratado pelo ministro Berzoini.

Vaccari agora é réu na ação criminal. Embora tenha sido denunciado em 2010, Vaccari não foi localizado para ser “citado” judicialmente, o que só aconteceu no dia 6 de fevereiro do ano passado. O processo ainda não teve uma sentença judicial. O promotor do caso, José Carlos Blat, que fez a denúncia contra Vaccari, acha que uma sentença deverá sair por volta de agosto de 2015, porque ainda segue os ritos processuais.

Na quebra de sigilo de Vaccari e da Bancoop, o promotor conseguiu provas de que, na gestão do ex-tesoureiro do PT, empresas fantasmas foram criadas para interceptar parte dos R$ 460 milhões captados pela cooperativa ao longo dos anos. O promotor Blat estima que a cooperativa deu um prejuízo aos oito mil associados de pelo menos R$ 100 milhões, que teriam ido para o PT e seus dirigentes. Quebrada, a cooperativa deixou uma dívida total no mercado avaliada hoje em R$ 86 milhões. Entre as empresas estavam a Mizu, Germany e Mirante. Quando Vaccari era dirtetor financeiro da Bancoop, a Mizu tinha sede dentro da sede da Bancoop.

— A Bancoop era um verdadeiro balcão de negócios a serviço de uma organização criminosa. Uma arapuca que deixou mais de 3.100 vítimas (os que não receberam os imóveis já pagos há uma década) — diz Blat.

Até Freud Godoy, braço direito de Lula e que chegou a ser citado em 2006 na operação em que petistas foram suspeitos de “comprar” um dossiê contra o ex-ministro da Saúde, José Serra (PSDB), aparece nessa investigação. Depois que a cooperativa teve a quebra de sigilo determinada judicialmente, apareceram pagamentos de R$ 1,5 milhão da Bancoop para Freud Godoy, de 2005 a 2007. Na CPI da Assembleia de São Paulo, aberta para investigar os desvios da cooperativa habitacional, Vaccari disse que contratou Godoy para dar segurança a empreendimentos da Bancoop (Godoy tem uma empresa de segurança armada, que já prestou inclusive serviços à sede nacional do PT).

Nessa CPI da Bancoop, o engenheiro Ricardo Luiz do Carmo disse que, quando as obras da cooperativa começaram, no início dos anos 2000, havia um computo de despesas por empreendimento, mas como a situação começou a sair do controle por volta de 2004, criou-se um “pool” de despesas, unindo os gastos de todos os 57 imóveis em obras, dos quais apenas 20 foram totalmente finalizados.

— A conta única virou uma bola de neve e tudo virou uma incógnita — disse Carmo à CPI.

O promotor afirma que entre as despesas pagas pela Bancoop houve pagamentos para um centro espírita, para pesque e pague, para um hotel cinco estrelas onde o PT promovia reuniões, e até compra de convites para a Fórmula 

1.

Vaccari informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o assunto porque já deixou a Bancoop há quatro anos e que a cooperativa é que deveria responder. Já a Bancoop diz que “a denúncia contra a Bancoop não procede e não tem fundamento. Isso está sendo demonstrado no processo”

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