Senado aprova fim da cobrança de roaming em ligações

Em sessão, hoje (11), no Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou projeto que extingue as cobranças de roaming em ligações em celulares. O valor era pago pelo consumidor quando ele estava fora da ária habilitada pela operadora, à tarifa era conhecida, como “deslocamento”.   

O relator da proposta foi do petista, senador Walter Pinheiro (PT-BA), que defendeu sua iniciativa como uma formar de baratear as tarifas telefônicas.

“Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje", afirmou à Agência Brasil.  

O Projeto de Lei do Senado 85/2013 foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Nova CPI da Petrobras deve ficar a reboque de Janot

Nesta quinta-feira, foi instalada uma nova CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. Já é a terceira comissão criada pelo Congresso para investigar a corrupção na estatal. Devemos esperar mais fumaça do que fogo.

Essa CPI deverá servir mais como um palco político para o embate entre o governo e a oposição. As investigações da Justiça Federal, do Ministério Público e da Polícia Federal estão mais avançadas.

A comissão ficará a reboque da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pretende anunciar até a semana que vem o nome dos deputados e senadores acusados na Lava Jato. Os parlamentares poderão responder a inquéritos ou processos no Supremo Tribunal Federal.

Outro tema do “SBT Brasil” foi o encontro entre Janot e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na quarta à noite. A reunião não foi divulgada e, quando foi descoberta, houve uma primeira versão de que eles teriam discutido um projeto de interesse do Ministério Público Federal. Ambos negaram ter falado da lista de deputados e senadores envolvidos na Lava Jato.

Depois, surgiu a versão de que o governo descobrira uma ameaça à segurança de Janot, o que surpreendeu o meio político. Por cautela, a segurança do procurador-geral da República foi reforçada.

Confira o comentário:

Informações: Isabela Horta
Blog do Kennedy Alencar 

Pilotos de avião de Eduardo Campos eram habilitados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, por meio de nota, que o piloto Marcos Martins e o copiloto Geral Magela Barbosa, responsáveis pela aeronave Cessna 560 XLS+, de prefixo PR-AFA, que caiu em agosto do ano passado no litoral paulista, matando o ex-governador e ex-candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas – incluindo a tripulação -, estavam aptos para pilotar o avião. Segundo a nota da Anac, a tripulação possuía licença e habilitação válidas no momento do acidente, "o que permitiria operar todas as aeronaves desta família para as quais eles estivessem treinados".

Ainda segundo a nota divulgada no final da tarde desta segunda-feira (26), os registros de voo verificados pela Anac apontam que o comandante Marcos Martins possuía mais de 90 horas de voo no modelo envolvido na tragédia . "O regulamento da ANAC prevê o treinamento de diferença específico para que seja permitido transitar entre os diferentes modelos de aeronaves, tais como a transição entre os modelos XLS e XLS+", diz o texto.

A Anac informou, ainda, que seguirá acompanhando as investigações que estão sendo desenvolvidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e que continuará zelando "zelando pelo fiel e correto cumprimento da instrução que trata do registro a ser demonstrado pelo piloto em relação às habilitações necessárias para operação em cada modelo de avião".

Nesta segunda-feira, o Cenipa divulgou um relatório preliminar sobre as causas do acidente. A primeira fase de investigações, que consistiu na coleta de material sobreo acidente, aponta que o avião não enfrentava nenhum tipo de pane, além de descartar a possibilidade de choque com aves ou com alguma aeronave não tripulada, os chamados vants ou drones.

O Cenipa, porém, apontou, que os pilotos não seguiram a rota estabelecida previamente para o procedimento de pouso na cidade de Santos, litoral paulista, o que reforça a hipótese de erro ou falha humana. O órgão também havia posto em dúvida se o piloto e o co-piloto possuíam habilitação e treinamento para operar aquela tipo de aeronave. 

Informações do 247 - PE 

Ricardo Teobaldo é multado em R$ 8 mil pelo TCE

Ricardo Teobaldo em discuso, agradece pela votação expressiva que teve no município de Santa Cruz do Capibaribe (PE). Foto: Marcondes Moreno. (Blog Sulanca News)

Deputado federal eleito, o ex-prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo (PTB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por descumprir um termo de ajuste de gestão na época em que era prefeito. O atual prefeito, Thiago Cavalcanti (PROS), também foi multado em R$ 8 mil.

O termo de ajuste de gestão foi firmado pela prefeitura com o TCE em setembro de 2013. Nele, a prefeitura se comprometeu a divulgar, no prazo de 60 dias, em seu site oficial, informações exigidas pela legislação federal.

O prazo chegou a ser prorrogado a pedido do município, mas constinuava descumprido até o dia 17 de junho de 2014.

Dentre os itens que não estão descritos, o TCE cita três como fundamentais: o Plano Municipal de Educação, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Trimestre de 2014 e o Relatório de Gestão Orçamentária do 1º Bimestre.

A prefeitura chegou a prometer o lançamento de um novo portal da transparência, mas não convenceu o relator do caso, o conselheiro Carlos Pimentel. Os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos também votaram pela multa.

Ricardo Teobaldo renunciou a prefeitura de Limoeiro em abril de 2014 e foi eleito deputado federal com 92.262 votos. O mandato dele ia até dezembro de 2016.

Henrique Alves, via e-mail.  

Petrobras criou empresa de fachada para construir gasoduto bilionário

BRASÍLIA O GLOBO —  A Petrobras criou "empresas de papel" para construir e operar a rede de gasodutos Gasene, conforme constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) reproduzida numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU). O trecho do empreendimento que fica na Bahia - e, de acordo com técnicos do tribunal, teve os custos superfaturados em mais de 1.800% - foi inaugurado com pompa em 26 de março de 2010 pelo governo federal. Oito dias depois, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou o governo para se candidatar à Presidência da República. Ela foi à festa de inauguração em Itabuna (BA) com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras na época, José Sérgio Gabrielli, e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graças Foster, atual presidente da empresa.
Auditores do TCU constataram que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e sem avaliar se o projeto era adequado. A agência reguladora pediu uma cópia do contrato de operação e manutenção do trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA) em 4 de março de 2010, conforme ofício anexado ao processo que tramitou na ANP. Não houve exame do contrato, "repetindo o mero check list promovido na fase de autorização para a construção", escreveram os auditores. Três semanas depois, Lula e Dilma inauguravam o trecho, hoje em operação.

Documentos revelam como as empresas criadas para a construção da rede de gasodutos - uma engenharia financeira para dar aspecto de empreendimento privado ao negócio - tinham características de fachada. Um contrato de prestação de serviços foi assinado em maio de 2005 entre a Transportadora Gasene S.A., constituída pela Petrobras para tocar as obras, e a Domínio Assessores Ltda., um escritório de contabilidade no Rio. As duas empresas aparecem no contrato com o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Centro. O próprio contrato menciona que o escritório de contabilidade "concordou em fornecer à contratante um endereço para abrigar sua sede".

O mesmo documento diz que o dono da Domínio, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, se comprometia a exercer o cargo de presidente da Transportadora Gasene, função ocupada entre 2005 e 2011. Em reportagem publicada pelo GLOBO em 24 de dezembro, Azeredo declarou que era apenas um "preposto" da Petrobras no cargo, com o exercício de uma "função puramente simbólica". O fato de existir um laranja à frente da empresa, responsável por investimentos de R$ 6,3 bilhões, corrobora o aspecto de fachada do empreendimento - uma sociedade de propósito específico (SPE) com capital privado, administrada por uma empresa chinesa contratada sem licitação e com comprovados gastos públicos, conforme a auditoria.

"A ANP considerou que as firmas transportadoras criadas nesse arranjo financeiro 'seriam apenas empresas de papel'", constataram os técnicos do TCU no relatório da auditoria. A subsidiária da Petrobras responsável por operar as redes de gasoduto é a Transpetro, que assinou contrato com a Gasene.

A interpretação da ANP sobre o aspecto de fachada do empreendimento é compartilhada pelos auditores do TCU. "Em toda a cadeia quem estabelece os desígnios é a Petrobras. Desse modo, assevera-se que este contrato para operação e manutenção com a Transpetro e os demais realizados visaram apenas a formalizar a relação de subordinação entre as sociedades, de modo a dar contornos legais e de aparente normalidade a toda estruturação financeira que foi desenvolvida", cita a auditoria, que ainda será votada, mas já foi enviada para os procuradores da República responsáveis pela Operação Lava-Jato para que seja incorporada às investigações de corrupção na estatal.

Mesmo tendo apontado a existência de "empresas de papel", a ANP abdicou da atribuição de fazer uma análise técnica do empreendimento, conforme conclusão de inspeção feita em três processos da agência relacionados ao Gasene - um com pedido de autorização da construção de um trecho, outro com instrução de decreto de utilidade pública para o gasoduto e um terceiro sobre aprovação dos projetos de referência. "Em termos de análise técnica da ANP, a inspeção constatou que ela inexistiu, limitando-se, nos processos de autorização para construção e operação, a checar a entrega dos documentos exigidos", afirmam os auditores.

"Chama atenção o fato de um projeto dessa magnitude, na ordem de R$ 3,78 bilhões (valor referente somente ao trecho Cacimbas-Catu), não ter avaliação crítica dos estudos apresentados pela Petrobras para efeitos de autorização para a construção", afirmam. Segundo a auditoria, a ANP deixou de avaliar a viabilidade do projeto bilionário, embora o capital social da empresa contratada fosse de apenas R$ 10 mil, indicando que poderia tratar-se de fachada.

A inauguração do trecho do gasoduto em Itabuna, na Bahia, teve a participação de autoridades graduadas do governo Lula. Cerca de 5 mil pessoas compareceram ao parque de exposições. Dilma discursou com referências ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Gasene, apesar da operação financeira para configurá-lo como empreendimento privado, foi incluído no PAC e contou com 80% de financiamento pelo BNDES. Uma empresa chinesa, a Sinopec International Petroleum Service Corporation, foi subcontratada sem licitação, por R$ 266,2 milhões, para gerenciar o gasoduto.

- O PAC não é ficção, e o Gasene hoje prova isso. Demos um show de competência aqui - discursou Dilma.

Fiador da candidatura de Dilma, eleita em outubro daquele ano, Lula também discursou:

- Essa obra significa mais um degrau na conquista de independência do Nordeste brasileiro. Nós não estamos tirando nada de nenhum lugar do Brasil.

Participaram ainda Gabrielli, que é da Bahia, e o governador do Estado na ocasião, Jaques Wagner (PT), reeleito naquele ano, além de Graças Foster e do presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Gabrielli responde a acusações relacionadas à sua gestão, como o prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e o superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima (PE).

Wagner é o atual ministro da Defesa e um dos principais conselheiros de Dilma. Graça balança no cargo devido à crise na Petrobras. E Machado, incriminado por delatores do esquema de desvio de recursos da estatal, licenciou-se do cargo de presidente até ontem.

O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, em janeiro de 2012, com ativos de R$ 6,3 bilhões. Os três trechos já foram concluídos: são 130 quilômetros entre Cacimbas e Vitória (ES); 303 quilômetros entre Cabiúnas (RJ) e Vitória e 954 quilômetros entre Cacimbas e Catu.

A auditoria do TCU foi feita no trecho mais longo. Além de superfaturamento, os técnicos apontaram dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço. A votação na sessão reservada de 9 de dezembro foi suspensa devido a pedido de vista. O relatório aponta como responsáveis pelas irregularidades Gabrielli e o ex-presidente da Transportadora Gasene Antônio Carlos Azeredo. Os técnicos sugerem a aplicação de multas aos dois.

Ao GLOBO, a Petrobras informou que "já apresentou esclarecimentos detalhados nos processos de auditoria do TCU no Gasene e aguarda sua manifestação". A ANP informou que "só vai se pronunciar depois da publicação do acórdão do TCU. O acórdão é o instrumento final pelo qual o TCU se pronuncia como órgão fiscalizador", informou a agência.

Armando Monteiro fala sobre suas principais mentas como ministro

O novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB-PE), falou sobre as suas principais metas e destacou a inovação como um dos seus cinco eixos para estimular a competitividade industrial brasileira. Segundo o petebista, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o seu primeiro desafio "é fazer com que os instrumentos da política de fomento à inovação tenham o seu alcance ampliado".

"Por exemplo, a Lei do Bem, que oferece uma série de incentivos à empresa que inova, ela hoje está limitada porque só beneficia as empresas que optam pelo lucro real, que normalmente são as empresas maiores. Aquelas que estão no lucro presumido, que estão no Simples, não têm acesso a esse instrumento. Então, o primeiro desafio é a gente reformular o marco legal atual e o ambiente de regulação para fazer com que esses instrumentos de fomento à inovação tenham uma maior efetividade e um maior alcance", afirmou Armando ao Jornal do Commercio.

Questionado sobre a pretensão de levar adiante um projeto que prevê a criação de uma Zona Franca para o Semiárido nordestino, o novo ministro disse que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), "essas zonas de livre comércio, existem várias zonas que foram criadas, mas o desafio é fazê-las acontecer. E a gente precisa reavaliar os instrumentos que foram definidos".

Armando afirmou que a criação de uma Zona Franca no semiárido "depende da aprovação da ZPE e de como estruturá-lo à luz dos instrumentos existentes". "Tem muitas ZPEs que foram criadas que não aconteceram. Então, o importante é saber se isso se articula com algo que seja viável. Porque não é só por definir uma Zona Franca do ponto de vista de um conjunto de incentivos que as coisas acontecem. Tem que estar associadas a outras, como logística, infraestrutura, condições do mercado", acrescentou.

Um das condições para a viabilizado deste projeto é a conclusão da ferrovia Transnordestina, empreendimento orçado em cerca de R$ 7,5 bilhões e prevê a construção de 1.728 quilômetros de linha férrea, ligando os porto de Suape (PE), de Pecém (CE) e o município de Eliseu Martins (PI). Atualmente, as obras têm um percentual de execução entre 40% e 50%, e a previsão é de que sejam concluídas em 2016.

De acordo com o petebista, "para a economia de Pernambuco, a ferrovia Transnordestina é o que há de mais importante, porque você vai ter um modal de transporte mais econômico e que vai permitir uma integração de várias regiões do Estado, e possibilitando às margens da via, uma série de atividades que venham a ser desenvolvidas".

"Por exemplo, você pode relançar toda a parte avícola, já que depende muito do transporte de grãos, o setor gesseiro, que passa a ganhar uma viabilidade com esse modal de transporte, e outras atividades que serão estimuladas com essa via ferroviária", complementou.

Além da inovação, Armando já havia definido outros quatros eixos para executar o seu trabalho no Minc. O primeiro são reformas regulatórias que visem à desoneração das exportações e dos investimentos. O segundo é a execução de política comercial mais ativa, com o objetivo de ampliar os acordos comerciais com parceiros estratégicos e possibilitar a inserção internacional das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor.

Outro eixo é o incentivo ao investimento e renovação do parque fabril, para reduzir a idade média das máquinas e equipamentos. O quarto eixo prevê definição de um sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas definidos, além de avaliações periódicas.

Com informações do portal de notícias 247 - PE

Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor

Foto: FT Fotografias - Henrique Alves

Agência Brasil 

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada na noite de hoje (5).

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Eles substituem o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos (óleo, gasolina e álcool), materiais também recomentados para o extintor do tipo ABC.

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois, desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado.

Divulga valores de pensões para a família Campos

A Câmara dos Deputados confirmou os valores que serão recebidos pela viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, e por três dos cinco filhos do casal. Segundo a Casa, os benefícios serão calculados em cima do salário atual vigente, que é de R$ 26.723,13. Sendo assim, Renata receberia o equivalente a 26% do subsídio parlamentar (R$ 6.146,31), enquanto os filhos o correspondente a 10% do valor recebido pela mãe (R$ 614,63).

De acordo com as regras previdenciárias da Câmara, disponíveis na página oficial da Casa, antes de 1997 era permitida a pensão proporcional aos parlamentares após oito anos de contribuição e 50 anos de idade, no percentual de 26% do salário. Já o benefício integral só era concedido após 30 anos de mandato. Eduardo Campos foi eleito deputado federal em 1994 e deixou a Casa em 2006, para assumir o governo do estado.

No entanto, segundo a decisão da própria Câmara dos Deputados, publicada na última segunda-feira (22), no Diario Oficial da União (DOU), Renata teria direito a 50% dos subsídios parlamentares, enquanto seus filhos a 10%. Nesse caso, os valores seriam de R$ 13.361,56 e R$ 1.336,61, respectivamente.

Do diário de Pernambuco, Por Sávio Gabriel

Condic aprova R$ 178 mi em investimentos para PE

O Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) aprovou 36 projetos, sendo para 23 para indústrias, 11 para importadoras e duas para centrais de distribuição. Os investimentos em indústrias totalizam R$ 178,3 milhões, sendo R$ 54,8 milhões destinados à Região Metropolitana do Recife (RMR) e R$ 123,4 milhões para o interior. Esses projetos somam 1.236 novos postos de emprego, sendo 735 fora da RMR. Nesta última aprovação do ano, 14 municípios foram contemplados, sendo 10 no interior. Levando em consideração o acumulado de 2014, foram aprovados 92 projetos, totalizando um atração de R$ 1,39 bilhões e 10.945 empregos. Os dados foram apresentados, nesta quinta-feira (18), durante a última reunião Condic.

De acordo com o secretário de desenvolvimento econômico de Pernambuco, Márcio Stefanni Monteiro, os investimentos foram importantes para desenvolver o interior, sobretudo na geração de empregos. "Somente nesta reunião de hoje foram gerados 1.236 postos de trabalho, dos quais 735 vão para o interior do estado e 501 na Região Metropolitana do Recife. Quando se mensura o ano, são quase 11 mil empregos, quase 9 mil para o interior", disse.

Nesta última reunião, os municípios contemplados foram Recife, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife; Vitória de Santo Antão, Pombos e Escada, na Zona da Mata; São Bento do Una, Pedra, Bezerros, Caruaru e Limoeiro, no Agreste; Petrolina e Lagoa Grande, no Sertão.

"Petrobras está entregue ao crime organizado", diz Mendonça Filho

Foto: Câmara dos deputados/Assessoria 

O líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho (PE) rejeitou o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras apresentado pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS), na tarde dessa quarta-feira (10). Para o democrata, a estatal está "entregue ao crime organizado".

Mendonça afirmou que não há como aprovar um relatório que sequer cita os indiciados e que os principais envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras também não são mencionados no relatório.

"Apenas se pede para aprofundar investigações sobre nomes e, entre eles, os ex-diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Todos já são acusados de prática de corrupção, dois deles foram presos e o outro já foi formalmente acusado de receber propina. Tudo isso mostra que a Petrobras está entregue ao crime organizado", disse o congressista.

Conforme matéria publicada nesta quarta-feira (10) pelo Pernambuco 247, "no relatório, Maia concluiu que a investigação deve ser “aprofundada” em relação a quatro funcionários ou ex-funcionários da Petrobras, além de Paulo Roberto Costa: Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional), Pedro José Barusco Filho (ex-gerente-executivo de Serviços e Engenharia), Renato de Souza Duque (ex-Diretor de Serviços e Engenharia) e Silas Oliva (ex- gerente de comunicação). O relator recomendou, ainda, que a PF deve aprofundar a investigação sobre 25 agentes privados". 

Leia mais um trecho da matéria sobre as investigações envolvendo a Petrobras:

A CMPI apura um esquema de pagamento de propina na Petrobras. Segundo as investigações, tanto a comissão como da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), empresas pagavam políticos e funcionários da estatal para serem beneficiadas em contratos. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar, informou que os principais partidos beneficiados foram PT, PMDB e PP. PSB e PSDB também receberam propina. O esquema era liderado pelo doleiro Alberto Yousseff, que está preso na Superintendência da PF no Paraná. Pelo menos R$ 10 bilhões teria sido movimentados.

Uma planilha apreendida no escritório do doleiro Alberto Youssef, lista 747 obras de infraestrutura de 170 empresas, cujos valores chegam a R$ 11,5 bilhões - 59% das obras têm a Petrobras como cliente final. Esses dados estatísticos levaram a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações, a suspeitar de que os desvios de recursos de obras da estatal tenha alcançado outros setores da administração pública. 

Na sétima etapa da operação Lava Jato, que tem como foco as empreiteiras,foram expedidos, nesta sétima etapa, 85 mandados em municípios de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Paraná e do Distrito Federal.

O relator recomendou, ainda, que a PF deve aprofundar a investigação sobre 25 agentes privados. 

No caso das empreiteiras, veja a lista das que devem ser investigadas com mais profundidade, conforme recomendação do relatório:

1. Andrade Gutierrez S.A
2. Astromaritma Navegação S.A
3. Clyde Union Imbill
4. Consórcio Rnest
5. Construções e Comércio Camargo Corrêa
6. Construtora OAS S.A
7. Construtora Queiroz Galvão S.A
8. Engevix Engenharia S.A
9. Galvão Engenharia S.A
10. Gandra Brokerage
11. Grupo Odebrecht
12. Hope Recursos Humanos
13. Iesa Projeto, Equip. E Montagens S.A
14. Jaraguá Equipamentos
15. Mendes Júnior Engenharia S.A
16. Metasa S.A Indústria De Metais
17. Muranno Brasil Marketing Ltda
18. OAS Engenharia E Participações
19. Toyo Setal Emp. Ltda.
20. UTC Engenharia S.A

Pernambuco sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Lava-Jato

Esquema de lavagem usava até comércio 

popular de São Paulo

POR CLEIDE CARVALHO, ENVIADA ESPECIAL /  o globo 

   CURITIBA — O esquema de desvio e lavagem de dinheiro de propina na Petrobras era bastante “profissional e complexo”, de acordo com o coordenador da força-tarefa do Ministério Público, Deltan Dallagnol. Ao apresentar denúncia contra 36 envolvidos no escândalo, o procurador da República detalhou como os operadores financeiros eram parte essencial do mecanismo que envolvia empreiteiras e funcionários públicos.

Um desses esquemas era operado por Leonardo Meirelles, doleiro que tinha como clientes vários comerciantes da 25 de Março, tradicional rua de comércio popular no Centro de São Paulo. O intrincado sistema funcionava assim: havia clientes de Meirelles que desejavam enviar dinheiro para o exterior por meio de importações fraudadas. Leonardo resolvia a questão usando contratos de importação fictícios. 

O dinheiro saía mas os bens correspondentes nunca entravam no país. Havia uma troca.

Com a parceria do doleiro Alberto Youssef, o dinheiro que seguia para o exterior era o desviado da Petrobras e o dinheiro vivo dos lojistas, na verdade, era usado para pagamento de propinas a políticos e funcionários da estatal.

— Algumas dessas empresas de Meirelles sequer tinham cadastro no Siscomex (cadastro de comércio exterior), nem autorização para fazer importações — afirmou Dallagnol.

Segundo o Ministério Público Federal, havia ao menos quatro modalidades de fraude. Uma delas era a contratação de consultorias de pessoas ligadas ao esquema, que recebiam por serviços que não eram executados. Outra envolvia as empreiteiras, que contratavam serviços dos mais variados das empresas controladas pelo doleiro. No caso da Camargo Corrêa, uma de suas fornecedoras, a Sanko-Sider, foi usada para receber dinheiro desviado da Petrobras e repassar a Youssef.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM

No total, foram praticados 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro pelos 36 réus denunciados ontem, entre funcionários públicos, executivos de empreiteiras e doleiros. Segundo o Ministério Público Federal, esses contratos somam R$ 74 milhões apenas com as quatro empresas de Alberto Youssef.

O primeiro passo era dado pelas empreiteiras, que levavam dinheiro vivo aos operadores financeiros, transferiam os valores por meio de instituições financeiras localizadas fora do Brasil ou ainda assinavam contratos que não valiam nada com empresas de fachada, muitas vezes estabelecidas em prédios vazios e sem funcionários.

Para o dinheiro chegar até os funcionários influentes da Petrobras, o caminho era quase o mesmo. Era muitas vezes entregue em espécie, depositado em uma conta no exterior, ou dado em forma de mercadoria, como carros de luxo, como o Range Rover Evoque, da Land Rover, avaliado em mais de R$ 200 mil, com que Youssef presenteou Paulo Roberto Costa.

O Ministério Público Federal descobriu várias empresas de fechada contratadas pelas empreiteiras com o objetivo exclusivo de lavar dinheiro. As ligadas a Youssef são a GDF Investimentos, a MO Consultoria, a RCI Software e a Empreiteira Rigidez. Nenhuma exercia atividade de fato, e três sequer possuíam funcionários.

Elas recebiam repasses das empreiteiras por contratos fictícios como consultoria de informática e construção de shopping. E nenhuma das empresas tinha funcionário capaz de executar tais tarefas.

— Além disso, as empreiteiras jamais foram capazes de comprovar ter recebido os serviços contratados — diz Dallagnol.

Para Rodrigo Janot, procurador-geral da República, estes elementos tornam pouco crível a tese da defesa de que as empresas sofriam extorsão para participar do esquema.

Direto de Brasília com Camarotti

A cúpula do PMDB mandou um recado à presidente Dilma Rousseff de que não aceita a presença do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Esse cenário passou a ser cogitado depois que o governador do Ceará, Cid Gomes, emitiu sinais de que preferiria ir para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em vez de comandar o Ministério da Educação.

Com o veto do PMDB ao nome de Ciro, o próprio Cid Gomes passou a considerar a possibilidade de participar do segundo mandato de Dilma como ministro. O PROS, partido do governador cearense, quer o Ministério da Integração Nacional, pasta que também é cobiçada pelo PMDB e pelo PT.

Gerson Camarotti é comentarista político do GloboNews e repórter especial do Jornal das Dez. Pernambucano e torcedor do Náutico desde 1973. Jornalista formado pela Unicap com pós-graduação em ciência política.

Oposição não deixará governo votar LDO 2015

Foto: (Arquivo),
divulgação planalto 

Agência Câmara 

 O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou durante a audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que a oposição fará obstrução à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para esta quarta-feira (10) a fim de tentar votar o relatório final, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulgado na última sexta-feira (5).

"Não vamos deixar o governo votar a LDO 2015, porque o governo desmoralizou a LDO 2014", disse o líder nesta terça-feira (9), se referindo à mudança da forma de cálculo do superavit primário incluída na lei em vigor – PLN 36/14, que teve seu texto-base aprovado na última quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional, restando apenas a votação de uma emenda, prevista para ocorrer na sessão de hoje. "Agora, são modificados todos os critérios da LDO 2015 sem saber se eles serão cumpridos ou não".

"Se não aprovarmos a LDO, não teremos as emendas impositivas", alertou o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Mendonça Filho disse não estar preocupado em garantir o orçamento impositivo, que ainda aguarda aprovação no Plenário da Câmara.

O relator das receitas do Orçamento de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pediu mais diálogo com a oposição para a votação da LDO e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 13/14). "Espero que a oposição construa o diálogo para votarmos a LDO e a LOA, para a próxima equipe econômica atuar", disse.

Sem Orçamento
Segundo Mendonça Filho, há sinais de que o governo quer aprovar a LDO 2015 e não votar a proposta orçamentária "para que se governe com o duodécimo". O relatório final da LDO manteve a possibilidade de o governo executar investimentos e inversões do PAC e investimentos das estatais mesmo que a lei orçamentária de 2015 não seja sancionada até 31 de dezembro – a possibilidade é prevista no projeto original do governo.

Todos os anos, o governo envia a LDO prevendo uma ampla margem de movimentação das despesas na ausência de lei orçamentária (é a chamada regra de antevigência). A versão que chegou neste ano ao Congresso não é diferente, e praticamente autoriza o governo a executar todo o Orçamento sem autorização do Congresso. Vital do Rêgo reduziu essa margem de manobra, mas manteve a execução provisória de investimentos.

Dólar
O presidente do Banco Central ainda não decidiu se o governo vai continuar com o programa de intervenção no dólar. "Temos duas semanas para acompanhar o mercado e tomar uma decisão", afirmou Alexandre Tombini, ao sair de uma audiência conjunta da Comissão Mista de Orçamento e de cinco comissões da Câmara e do Senado.

O mecanismo de swap (troca) cambial, de acordo com Tombini, tem atingido plenamente seus objetivos. O swap busca conter aumentos excessivos do dólar pelo crescimento da demanda pela moeda norte-americana, que estava sendo negociada em torno de R$ 2,60 nesta terça-feira (9), maior cotação desde abril de 2005.

"O volume ofertado até agora, cerca de US$ 100 bilhões, corresponde a menos de 30% das reservas internacionais do País. Não traz comprometimento a esses ativos, uma vez que esses instrumentos são liquidados em reais", afirmou.

Decal Produzirá Gasolina a partir da Abreu e Lima

Do 247 Pernambuco  

A Decal do Brasil recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para atuar na produção de gasolina a partir da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), instalada no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco. A planta formuladora da Decal, que já atua na área de tancagem no complexo pernambucano, recebeu o aval para produzir até 3,3 mil m³/dia de gasolina tipo A ou óleo diesel. A autorização de nº 504 da ANP foi publicada nesta quarta-feira (3). 

Como formuladora, a Decal será responsável pela produção, embora não atue no refino do combustível. A Petrobras, responsável pela Rnest, confirmou à imprensa que "planeja produzir gasolina na Rnest" e que o combustível "será direcionado para atender o mercado interno".

O volume previsto é pequeno diante do consumo local. No último mês de outubro, somente o Estado de Pernambuco consumiu 134.683 m³ de gasolina tipo C, que leva 25% de álcool anidro em sua composição. Já a gasolina tipo A não leva esta mistura.

A Rnest está em fase de pré-operação e quando estiver operando com 100% de sua capacidade irá processar até 230 mil barris diários de petróleo. A entrada em operação do primeiro trem de refino processará 115 mil barris diários.

De acordo com o projeto, 70% do refino será voltado para a produção de óleo diesel. Os demais 30% serão destinados a outros produtos como gasolina, nafta, bunker, querosene, GLP e coque de petróleo.

Comissão da Câmara aprova salário de R$ 35,9 mil para ministros do STF

Agencia Brasil 

A proposta de aumento de quase 22% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, venceram mais uma etapa na Câmara e foram aprovadas hoje (26) pelo terceiro colegiado a analisar a matéria. Deputados da Comissão de Finanças e Tributação foram favoráveis aos projetos de lei (PL 7.917/14 e PL 7.918/14) que ampliam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o valor recebido por esses cargos que são considerados teto salarial constitucional.

Pelo texto, o aumento considera a reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) projetado para este ano. Pelas contas apresentadas pelo STF, o reajuste significará um impacto de R$ 2,5 milhões para a Côrte e de mais de R$ 645 milhões para o Judiciário, já que reflete nos salários de juízes.

Para o Ministério Público, a estimativa é que o aumento gere um gasto excedente de R$ 226 milhões, considerando os salários do procurador-geral da República e de outros membros do MPU. A última etapa da proposta é no Senado. Mas, ainda na Câmara, os projetos de lei precisam do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do plenário da Casa.

Mendonça coloca o dedo na cara de Renan durante sessão

Blog do Magno Martins 

Conhecido pelo perfil discreto, o deputado federal de Pernambuco e líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho, perdeu o controle. O parlamentar ocupou a tribuna do plenário do Congresso, na manhã de ontem, e, com o dedo em riste, chamou o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB), de “vergonha” do Congresso Nacional.

A confusão começou quando Mendonça Filho discursava na tribuna quando Renan teria cortado sua palavra. O deputado pernambucano, mesmo com o gesto negativo, continuou falando e começou a gritar com os microfones cortados dizendo que o presidente do Senado representava a vergonha do Congresso. Clique e veja:

Direto de Brasília

Planalto aposta em efeito psicológico na economia com a escolha de Levy

A aposta no Palácio do Planalto é que haja um efeito psicológico na confirmação do nome de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Apesar do desgaste político interno junto a setores do PT com a escolha de um nome de linha ortodoxa, o reconhecimento no governo é que Levy trará de forma rápida a credibilidade na condução da economia nos próximos anos.

Um interlocutor de Dilma lembrou que, se Nelson Barbosa fosse o escolhido para a Fazenda, o mercado poderia demorar até seis meses para criar confiança no comando da política econômica.

"Com Levy, essa confiança será imediata", aposta esse interlocutor.

Mas já há o reconhecimento que a escolha do ex-secretário do Tesouro da gestão d ex-ministro Antônio Palocci tem um efeito político negativo para Dilma, que durante a campanha dava outra sinalização política ao criticar Armínio Fraga, titular da Fazenda em um eventual governo de Aécio Neves, e até mesmo a presença da educadora Neca Setúbal, acionista do Itaú,  na equipe de colaboradores de Marina.

"Lógico que, do ponto de vista politico, a escolha de Levy mostra uma correção de rumos na condução da economia para o segundo governo e um reconhecimento de que houve erros no primeiro mandato", admite esse interlocutor.

Gerson Camarotti - G1 

Costa envia carta de defesa ao STF, à PGR e à CPI

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, negou, na tribuna do Senado, que tenha recebido R$ 1 milhão para uso na sua campanha ao parlamento originários do esquema de desvios na Petrobras que é alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Costa, que abriu mão dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico disse, ainda, ter enviado uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot e à CPI que apura as denúncias na estatal para provar que não houve enriquecimento ilícito e que não tinha aproximação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

"Não tenho nada a temer. Sempre atuei de forma correta e estou abrindo mão desses sigilos porque não tenho nada a esconder", disse o petista. Ele também disse ter dúvidas sobre o conteúdo da delação premiada feita pelo ex-diretor. "Não sei nem se esse depoimento existiu", ressaltou. Conforme o jornal o Estado de São Paulo, Paulo Roberto Costa teria dito que o petista teria recebido R$ 1 milhão para uso na campanha eleitoral que o levou ao Senado em 2010.

Ainda segundo a reportagem, o dinheiro teria sido entregue mediante um pedido feito pelo presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra), Mário Barbosa Beltrão. Paulo Roberto teria dito que o dinheiro teria sido originário da cota de 1% a que o PP teria direito por meio do esquema investigado na estatal.

Não consigo entender o motivo de um partido dar apoio financeiro a alguém de outro partido. Só vejo partido chorando dizendo que não tem recurso para fazer campanha", disse o parlamentar. Segundo ele, os contatos mantidos com Paulo Roberto Costa foram de cunho "institucional". Ele teria conhecido o ex-diretor em 2004, quando foi ministro da Saúde.

247 - PE

Adiamento de equipe econômica explicita divisão interna no PT

Coluna escrita no G1 

Depois do adiamento do anúncio da equipe econômica, interlocutores do Palácio do Planalto ainda tentavam entender neste fim de semana as motivações da presidente Dilma Rousseff.

De forma reservada, houve críticas até mesmo do seu principal conselheiro político, o ex-presidente Lula. O consenso entre aliados é que o adiamento passou a imagem de fragilidade e explicitou uma divisão interna no PT.

Enquanto a ala mais próxima do ex-presidente Lula defendia uma definição imediata da equipe econômica para evitar especulações e passar um recado ao mercado que neste primeiro momento o governo terá uma linha mais ortodoxa na condução da economia, um ala mais ideológica do partido pensa diferente. E aposta que esse adiamento possa se transformar numa oportunidade para reverter a escolha de Joaquim Levy para a Fazenda.

Há um temor de interlocutores de Dilma de que o ambiente positivo do mercado na sexta-feira, com o aumento expressivo do índice Ibovespa, pode sofrer uma inversão ao longo da semana caso permaneça uma indefinição.

Aliados mais pragmáticos apostavam na confirmação da equipe econômica para reverter a agenda negativa dos últimos dias, com a avalanche de notícias sobre a investigação do escândalo na Petrobras além de derrotas consecutivas da pauta do governo no Congresso Nacional. Esse grupo avalia que a única forma de mudar a agenda é apresentar uma sinalização concreta na economia.

Alô Paulista, Nordeste Envia Energia Ao Sudeste

247 - Ironia do destino. Rechaçada com preconceito, xenofobia e ódio por muitos brasileiros que moram na região Sudeste, a região Nordeste do Brasil é quem está garantindo o equilíbrio no consumo de energia elétrica de paulistas, mineiros, cariocas e capixabas. Desde o último dia 3 de agosto, em cada domingo, com exceção do dia 5 de outubro, vem sendo programada a produção nordestina de energia acima do consumo, para envio ao Sudeste.  

Com uma população de 80,3 milhões de pessoas, a região Sudeste é ao mesmo tempo a maior produtora e consumidora de energia do Brasil. Concentra mais de 60% da geração de eletricidade e sempre gerou excedente para o Nordeste, onde a produção é abaixo do consumo. Mas a escassez derrubou o nível dos reservatórios do Sudeste a 18%, uma situação crítica e que desde julho derrubou em mais de 10% a geração hidrelétrica. No mesmo período, a produção térmica na região subiu mais de 30%, batendo 42% só no mês passado.

No Nordeste, o recuo médio das hidrelétricas também ficou acima de 10% no ano. A questão é que, para segurar a queda na região e ainda enviar para o Sudeste, as térmicas dispararam tanto que em agosto a alta foi de 142%, um aumento que no mês passado ficou em 62%.

Apesar da ironia, esse novo padrão na troca de energia, com a ajuda nordestina sempre programada para os domingos, não é benéfica para o sistema elétrico nacional. Ele veio por causa do Estado crítico dos reservatórios em Estados como São Paulo, pela falta de água, e tanto o Sudeste quanto o Nordeste compensam a escassez de chuvas com usinas térmicas, uma eletricidade cara e poluente. O custo é mais alto para o Brasil inteiro, não importa onde você mora.

As térmicas geram eletricidade com a queima de gás ou óleo e podem ser ligadas a qualquer momento. Elas se multiplicaram após o racionamento de 2001, causado justamente pela falta de chuvas, para dar segurança ao País. Desde setembro de 2012, contudo, a seca que afeta o Nordeste e o Sudeste motivou o uso regular das usinas.

“A situação hídrica difícil não é do Sudeste ou Nordeste. É do Brasil inteiro”, afirma José Antônio Feijó, do Instituto Ilumina. Ele diz não lembrar de o Nordeste já ter exportado energia. “É um fato bastante inusitado”, comentou ao Jornal do Commercio.