Editorial: Os pingos nos Is

Governo venceu perdendo. Ou: Vitória de Pirro. Ou: Oposição perdeu ganhando

Parlamentar cochila em sessão do Congresso Nacional que durou 18 horas(Foto: Alan Marques/ Folhapress)

Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan

 Vou repetir aqui quase sem alterações o comentário que fiz no Jornal da Manhã. E nem poderia ser diferente, dada a importância do tema.

Mais de 18 horas! Esse foi o tempo que durou a sessão do Congresso que debateu, votou e aprovou o projeto de lei do governo federal que, na prática, elimina as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa clara ofensa ao Artigo 165 da Constituição. A sessão acabou às 4h58. A oposição tentou aprovar alguns destaques. Como diria o poeta, “debalde!”. O governo conseguiu unir a base. Dilma acordou hoje convicta de que a sua base tem um preço. E ninguém poderá condená-la por fazer esse mau juízo dos seus companheiros, não é mesmo?

Como vocês devem se lembrar, decreto presidencial eleva em R$ 748 mil o valor das emendas individuais de deputados e senadores, mas condicionando essa elevação à aprovação do texto escandaloso.

Na Câmara, o texto principal foi aprovado por 240 votos a favor e 60 contrários — não custa lembrar que a Casa tem 513 deputados. Vá lá: 40% não foram reeleitos e talvez já tenham deixado Brasília, mas a adesão ao projeto, ainda assim, é baixa. No Senado, o texto contou com 39 votos a favor e um contra. Foi na trave. Como o quórum mínimo era de 41 senadores, Renan Calheiros, que presidia a sessão do Congresso — as duas Casas unidas —, computou o seu voto, o que não é usual.

A oposição foi derrotada no mérito? Foi, sim! Mas fez um belo papel. Esse é o caminho. O projeto do governo foi esmiuçado, detalhado, exposto com todos seus descalabros e despropósitos. A canseira foi grande.
Também devem se considerar vitoriosas as pessoas que se mobilizaram para protestar em Brasília, obrigando Renan Calheiros a recorrer à truculência para esvaziar as galerias. Era certo que o governo venceria, mas foi, sim, uma vitória de Pirro, conseguida a um custo alto — inclusive o moral. E o Congresso que vem por aí no ano que vem é menos servil do que esse.

A oposição, finalmente, dá sinais de como é que se devem fazer as coisas. Isso é o que se espera dela. Essa é a cobrança de pelo menos 51 milhões de eleitores — hoje, talvez sejam mais. Essa é a oposição que presta contas a quem a escolheu para enfrentar o governo, não aquela que endossou, de maneira preguiçosa e impensada, o nome de Vital do Rêgo para o TCU.

E, é claro, se a oposição quiser, a questão tem de ser levada ao Supremo Tribunal Federal. A Constituição foi violada.

Editorial: Os pingos nos IS

 Ministro Cardozo, o sr. acredita mais em homens que tornam virtuosos os sistemas ou em sistemas que tornam corruptos os homens?

Foto: Frame/Folhapress

Os ouvintes são testemunhas de quantas vezes alertei aqui para um absurdo que está em curso no Supremo. A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, patrocinou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei que permite que empresas façam doações a partidos políticos. Proibição total, sem exceção! Uma maioria temporária já se formou a favor da tese absurda. A votação só não foi concluída, e com um resultado desastroso, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista, sem data para retomar o julgamento. Por enquanto, segue tudo como está.

Sim, este programa acredita que é preciso estabelecer um limite para as doações privadas. Não parece razoável que 10 empresas respondam por 61,5% de tudo o que os partidos arrecadaram legalmente. Proibir, no entanto, as doações incorre em várias agressões, entendemos, à ordem democrática e à lógica.

Comecemos pela lógica. Não se proíbem doações legais para tentar conter as doações ilegais. Seria como proibir o consumo de tabaco para conter o tráfico de cocaína e maconha. A única consequência de uma medida estúpida como essa seria fortalecer o tráfico, que passaria a ter o monopólio também da venda de tabaco. Se hoje se estima que parcela considerável das doações é feita por baixo dos panos, mesmo sendo permitidas, se e quando forem proibidas, então vai aumentar exponencialmente a doação ilegal.

Mais: o financiamento púbico ou privado de campanha, e a sua forma, tudo isso é matéria que diz respeito ao Congresso Nacional e tem de ser debatida no âmbito de uma reforma política. O Supremo não foi feito para legislar.

O Supremo é um tribunal constitucional, com funções adicionais e excepcionais na área penal -- infelizmente, note-se à margem, ele tem se ocupado mais disso do que seria saudável, o que é um mau sinal. Mas voltemos ao ponto: não se pode entregar a 11 juízes a tarefa de reformar o sistema político-eleitoral. Essa é uma atribuição da sociedade. E a voz da sociedade, com toda a sua diversidade, é o Parlamento.

Igualmente falaciosas são as teses que asseguram que a sem-vergonhice que se instalou na Petrobras deriva da doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Essa, infelizmente, é a tese do PT, tanto da ala majoritária como da corrente Mensagem ao Partido, à qual pertence José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, por exemplo.

Eu lamento muito que um ministro da Justiça, pré-candidato, dizem a uma vaga no Supremo -- mas confio no Senado brasileiro para impedi-lo --, sustente a falácia de que é legislação que torna corruptos os homens. Ora, se querem impedir corrupção na Petrobras, por exemplo, parece-me que impedir que um partido indique o diretor de Serviços pode ser muito mais eficiente do que proibir a doação de campanha.

Felizmente, parece que o bom senso começa a fazer fruto. Em debate ocorrido no XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Michel Temer, vice-presidente da República, do PMDB; o tucano José Serra, senador eleito de São Paulo pelo PSDB, e José Antônio Dias Toffoli, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reconheceram que a simples proibição de doação de empresas privadas a campanhas traria mais malefícios do que benefícios.

Toffoli, diga-se, parece, saudavelmente, ter mudado de ideia, esboçando uma opinião diferente da que foi manifestada, até agora, no Supremo. Enquanto o julgamento não é encerrado, ministros podem mudar o seu voto.

De resto, note-se: as empresas fazem parte, sim, do conjunto de relações sociais e devem ter compromisso com a cidadania. Não há mal nenhum que façam doações a campanhas eleitorais. O que se tem de coibir, com leis mais duras, claras e efetivas, é a mercantilização do apoio.

E lembro, finalmente, a José Eduardo Cardozo: acredito mais em homens que tornam virtuosos os sistemas do que em sistemas que tornam corruptos os homens, ministro!

Por Reinaldo Azevedo colunista 

Jovem pan AM e jovem pan news SP

Colunista

Partido cria novo socialismo no Brasil; entenda

Reinaldo, o PT criou um novo socialismo no Brasil, é isso?

É isso. É do balacobaco. A Folha informou na edição de ontem que o Banco do Brasil concedeu um empréstimo de R$ 2,7 milhões a Val Marchiori, a socialite de profissão desconhecida. Ela se tornou uma celebridade com o programa "Mulheres Ricas", embora sua única fonte de renda conhecida seja a pensão paga aos filhos pelo pai das crianças, que não é bem seu marido. O dinheiro emprestado pelo Banco do Brasil pertence a uma linha de crédito subsidiada pelo BNDES. Como disse Val Marchiori à pouco, "Helôôô! As socialites também têm direito ao socialismo petista. Vamos lá. Valdirene, ou Val por apócope, não poderia ter obtido o empréstimo porque:

1: não pagou empréstimo anterior e já estava devendo ao banco;

2: não tem fonte conhecida de renda;

3: a empresa pela qual Val tomou o empréstimo, uma tal "Torke Empreendimentos", apresentou como comprovação da receita a pensão alimentícia dos seus filhos;

4: a Torke pegou o dinheiro para investir na área de transportes, compra de caminhões, embora não tivesse experiência nenhuma na área.

Ocorre que, no Banco do Brasil, existe um troço chamado "operação customizada". Por intermédio dela, o banco dá crédito a quem quiser, como quiser, na hora em que quiser.

As irregularidades pararam por aí? Não! A Torke tomou o empréstimo e, imediatamente, sublocou os caminhões para a Veloz Empreendimentos, que é do irmão da apresentadora, Adelino Marchiori. Ocorre que uma cláusula da linha Finame/BNDES, de onde saíram os recursos, impede cessão ou transferência dos direitos e obrigações do crédito sem a autorização do BNDES.

Mas por que Val conseguiu o empréstimo com tanta desenvoltura? É que ela é amiga pessoal de Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil. Ela já esteve com ele em duas missões oficiais do banco, uma na Argentina e outra no Rio. Por que Val participa de uma ação oficial do BB? Vai ver é por causa de seu lado empreendedor.

A coisa toda parece jocosa, apesar da dinheirama? Parece! Mas é reveladora da forma como se usam os bancos públicos no Brasil. Se Aécio Neves ganhar a eleição, tarefa inadiável é fazer uma auditoria rigorosa nesses bancos, inclusive no BNDES.

De resto, eis aí: chegamos à era do socialismo socialite. É uma criação genuína do PT. O Brasil está na lama. Mas com muito glamour.

Por Reinaldo Azevedo da Jovem pan AM

EDITORIAL

Parece que Paulo Bernardo perdeu bem mais do que a eleição no Paraná, onde sua mulher foi derrotada no 1º turno

As notícias que chegam dos Correios -- empresa que, diga-se, está na raiz dos escândalos que levaram à descoberta da existência do mensalão -- são estarrecedoras. Ironia das ironias: a estatal, que é subordinada ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, decidiu, por exemplo, processar o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. Por quê? Ora, o tucano acusou o aparelhamento da empresa e seu uso em favor das candidaturas de Dilma Rousseff à Presidência e de Fernando Pimentel ao governo de Minas.

Mera guerrilha eleitoral? Não! Há um vídeo em que o deputado Durval Ângelo, do PT de Minas, confessa, com todas as letras, que os Correios foram utilizados em favor dos dois candidatos. Wagner Pinheiro, presidente da empresa, estava presente quando Ângelo afirmou, entre outras barbaridades: "Se, hoje, nós temos a capilaridade da campanha do [Fernando] Pimentel [candidato do PT ao governo de Minas] e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios." Foi adiante: "A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se, hoje, nós estamos com 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios."

Imagem meramente ilustrativa

Dias antes de esse vídeo se tornar público, descobriu-se que cinco milhões de folders da campanha de Dilma haviam sido distribuídos pelos Correios sem a devida chancela. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para Dilma dar explicações sobre as acusações de uso irregular da estatal na campanha. Trinta dias? A eleição ocorre daqui a 17.

Muito bem! Reportagem da VEJA.com de hoje informa que Nilton do Nascimento, diretor regional dos Correios no Mato Grosso, alugou espaço num hotel em Cuiabá, no dia 23 de setembro, e o fez em nome da empresa, para defender, diante de funcionários da estatal, as candidaturas de Lúdio Cabral, que concorria ao governo do Estado, e do deputado Ademir Brunetto, também petista.

Os dois estavam presentes. Mais: o tal diretor decidiu ali usar a estrutura da empresa para enviar a eleitores cartas em tempo real defendendo, então, a eleição da dupla e de dois outros políticos: o deputado federal Ságuas Morais (PT) e a presidente-candidata Dilma Rousseff. Nota: Brunetto e Lúdio não conseguiram se eleger. Mas Ságuas foi reeleito com 7 mil votos.

O PT acusa seus adversários de quererem privatizar estatais. Digam-me: o que se tem aí é ou não uso privado de uma empresa pública. Isso é ou não é privatização? É. E do pior tipo: ninguém recebe nada por ela. O único beneficiado é um partido político e seus apaniguados.

No dia 5 deste mês, a Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP - divulgou uma nota pública lamentando o uso político dos Correios e lembra que a atual direção da empresa, afinada com as orientações do Ministério das Comunicações, mudou em 2011 o Manual de Pessoal e permitiu que gente estranha à empresa passasse a ocupar cargos técnicos e de gerenciamento. Resultado: 18 das 27 diretorias regionais estão em mãos de petistas de carteirinha.

O uso político-eleitoral dos Correios é dessas coisas que deixam de ser denúncias para ser mera constatação da realidade. Essas práticas aqui listadas ferem disposições internas da empresa, violam a Lei Eleitoral 9.504 e configuram, obviamente, improbidade administrativa. Paulo Bernardo, um ministro que se mantinha prudentemente longe de escândalos, está se revelando nesta campanha -- ou, sei lá, foi revelado nesta campanha, não é mesmo?

O PT conseguiu que o TSE, absurdamente, mandasse retirar do ar um vídeo em que um carteiro entrega de porta em porta propagada eleitoral da Dilma. A justificativa é que o filme foi feito com o propósito de prejudicar o PT e que o rapaz apenas executava o seu trabalho. Calma lá! O que aquele vídeo evidencia é que o material não tem chancela nenhuma dos Correios. De resto, fica evidente, o pobre carteiro foi orientado a não falar.

Reitero: por muito menos, o Tribunal Superior Eleitoral já cassou mandatos de prefeitos e até de governador. Parece que o ministro Paulo Bernardo, neste 2014 (ou antes?), perdeu bem mais do que a eleição no Paraná, onde sua mulher, Gleisi Hoffmann, foi derrotada no primeiro turno...

Sexta-feira, 10 de outubro de 2014 de São Paulo Reinaldo Azevedo(Jovem Pan)