Política Pernambucana

PSOL pede investigação sobre Arena Pernambuco ao TCE e ao MPPE

Ayrton Maciel, JC Online.

Empreendimento contratado para a Copa do Mundo de 2014 e antecipado em um ano – por pedido do governo estadual – para a Copa das Confederações (2013), a Arena Pernambuco vai ser denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por “indícios de improbidade administrativa”, com pedido de abertura de investigação pelas duas instituições. 

Foto: João Bita/Alepe

As representações serão protocoladas até esta sexta-feira (8), no MPPE e no TCE, e até junho – quando se completam cinco anos do contrato com o Consórcio Odebrecht – será ajuizada uma ação no Tribunal de Justiça (TJPE) pedindo o distrato e a suspensão dos pagamentos do Estado à empresa que construiu e gerencia a Arena. As medidas foram anunciadas, nesta quarta-feira (6), pelo líder do PSOL na Assembleia Legislativa e autor do pedido de informações, Edilson Silva.

O deputado revelou conclusões sobre três mil documentos da Arena – contratada no governo Eduardo Campos (PSB), em 2010 –, remetidos pela Casa Civil da atual gestão. Edilson adiantou que o foco da investigação é o aditivo do contrato, que abriu mão da principal premissa econômica da Arena, segundo o estudo de viabilidade (de 2009) da ISG/Odebrecht: 60 jogos de Sport, Náutico e Santa Cruz com garantia de 22 mil pessoas por jogo. Sport e Santa não aceitaram jogar na Arena.

Edilson acusou o governo de saber que a Arena era “economicamente inviável” sem os três clubes, mas assinou o contrato. “Treze dias depois comunicou ao consórcio a inviabilidade da premissa dos clubes, sugerindo o aditivo que dispensava a exigência. Vamos responsabilizar quem assinou o aditivo, Geraldo Julio e Paulo Câmara (então secretários de Planejamento e Administração)”, apontou. 

A Arena é uma Parceria Público Privada (PPP) entre o Estado e Odebrecht. Contrato e aditivo foram aprovados pela Alepe e pelo TCE. O governo informou que o valor da obra foi R$ 479 milhões, sendo R$ 388 milhões financiados pelo BNDES, mas o consórcio cobra 264 milhões pela antecipação. “Para dar lucro, teria de faturar R$ 110 milhões ao ano. Inviável. O Estado pagará o empréstimo e está pagando a construção e a manutenção a cada ano”, questionou Edilson.

No plenário da Alepe, o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), ressalvou que uma audiência pública para debater a Arena já está convocada e lembrou que “os contratos foram fiscalizados”. O vive-governador e coordenador da PPP da Arena, Raul Henry (PMDB), informou que, na próxima semana, será assinado contrato com a Fundação Getúlio Vargas para estudo de revisão do contrato da Arena.