Direto de Basília

Dilma defende medidas alternativas para maioridade penal 

Filipe Matoso e Alexandro Martello. 

Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff voltou, nesta quarta-feira (17), a se posicionar contra a redução da maioridade penal. Em evento no Palácio do Planalto, a presidente defendeu medidas alternativas, em vez de "aprofundar a exclusão" com a "simples redução" da maioridade.

Uma das medidas citadas pela presidente é uma pena maior para o adulto que envolver crianças em crimes, além da alteração da penalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes hediondos.

A comissão especial da Câmara que discute a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de reúne na tarde desta quarta e há previsão de que os integrantes do colegiado votem o relatório. Na semana passada, houve confusão na sessão em que tentaram votar o parecer.

"Em tempos em que o debate sobre nossa juventude está colocado, em tempos onde se propõe a redução da maioridade penal, em vez de a gente aprofundar a exclusão com algumas ações que se mostraram nas sociedades desenvolvidas pouco eficietnes, com a pura e simples redução, nós preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha, ou mesmo alterando o ECA apenas e tipificando o que aconteceria com situações em que se pratica os chamados crimes hediondos", disse a presidente.

Dilma participou do evento de celebração da marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), que ocorreu no Palácio do Planalto.

Logo após defender medidas alternativas à "simples redução" da maioridade, Dilma afirmou que o programa Pronatec Jovem Aprendiz "oferece caminho da prevenção" e cria um passaporte para os jovens "não rumo ao mundo carcerário, mas em direção ao mundo da educação, do trabalho e das oportunidades".

Em 2014, o governo anunciou o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, que busca incentivar a inserção do jovem  no mercado. São aceitos os adolescentes acima dos 15 anos e há preferência para os que vivem em situação de vulnerabilidade e os matriculados em escolas da rede pública.

Maioridade

O debate em torno da redução da maioridade penal ficou mais intenso no país depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ter aprovado, no fim de março, a admissibilidade do projeto que prevê aos infratores de 16 e 17 anos as mesmas punições que podem ser aplicadas aos maiores de 18.

Agora, além da comissão especial da Câmara que estuda a proposta de redução da maioridade, há outros projetos sobre o tema tramitam no Congresso. Um deles, que tem apoio do governo, do senador José Serra (PSDB-SP), não diminui a maioridade, mas prevê detenção maior a jovens infratores, dependendo do crime. Hoje, o tempo máximo é de 3 anos.

Bicicleta

Durante o evento, que reforça a agenda positiva do governo federal, a presidente Dilma Rousseff brincou com o público e fez referência à bicicleta que tem usado para se exercitar nas redondezas do Palácio da Alvorada, em Brasília.

"São quatro sonhos muito importantes que sempre se articulam: a casa própria, o negócio próprio, o diploma e o carro, moto e eu, modestamente, da bicicleta. Cada um tem seu sonho", disse.

Outras ações da agenda positiva já divulgadas pelo Planalto foram o plano do concessões e o plano agrícola. O Executivo ainda prevê a promoção dos planos Safra e de exportação, além do lançamento do Minha Casa Minha Vida 3.