Por Paulo Veras do JC online:
Co-autora do pedido de
impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, a advogada Janaína
Pachoal afirmou nesta sexta-feira (2), em entrevista à Rádio Jornal, que as
denúncias e até um eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), não enfraquecem o processo que pede a deposição da presidente Dilma
Rousseff (PT), como chegou a ser sinalizado pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB). Para Janaína, que é professora de Direito Penal da
Universidade de São Paulo (USP), o ex-presidente tucano devia ler a peça de 30
páginas entregue ao Congresso antes de falar que ela não tem fundamento.
"O documento é longo para quem não está acostumado a ler. Para ele, aquilo
ali é fichinha. São 30 páginas. Depois de ler, ele pode falar", alfinetou.
"Eu acabei de ler
uma entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em que estranhamente
ele diz que o fato de o presidente da Câmara estar sofrendo essa investigação e
eventualmente precisar se afastar enfraqueceria o nosso pedido de impeachment. A
verdade é que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós apresentamos o
pedido para o deputado Cunha por ele estar na presidência da Câmara. Se
eventualmente ele se afastar por conta própria ou for afastado por essa
circunstância, aquele deputado que assumir no lugar dele terá que analisar a
nossa peça com o olhar técnico", afirmou Janaína.
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"Não enfraquece
porque o pedido é forte, o pedido está fundamentado. E o presidente Fernando
Henrique, que é um intelectual, tem dito por aí que não teve tempo de ler o
pedido. Muito embora não tenha lido, ele tem dito também que não tem
fundamento. Eu acho muito estranho um intelectual que não leu um documento
falar sobre ele. Então eu aconselho o presidente a ler antes de se manifestar a
respeito de uma peça que foi feita com muita seriedade", completou ainda.
Nos últimos dias, novas
informações de delação premiada voltaram a citar Eduardo Cunha, agora como
beneficiário de contas que podem chegar a US$ 5 milhões na Suíça. Um dos
principais adversários da presidente Dilma no Congresso, Cunha já vê o seu
afastamento do cargo ser pedido inclusive por deputados de oposição, como
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Betinho Gomes (PSDB-PE).
A advogada rejeitou
ainda a ideia defendida por aliados do governo, como o deputado federal Silvio
Costa (PSC-PE), de que a legislação que trata do impeachment impede que um
presidente seja condenado por atos realizados em um mandato anterior. O
afastamento do presidente está previsto na Constituição Federal, promulgada em
1988, e a emenda que permite a reeleição só foi aprovada seis anos depois.
"No que esse
dispositivo impede o impeachment? A presidente não pode ser responsabilizada
por atos estranhos às suas funções. Todos os atos que nós descrevemos na
denúncia foram praticados pela presidente durante as suas funções de
presidente. Ela manteve a diretoria da Petrobras durante o primeiro mandato e
parte do segundo mandato. Ela praticou pedaladas fiscais durante o primeiro
mandato e em parte do segundo mandato. Ainda que isso tivesse ocorrido apenas
no primeiro mandato, seriam ações inerentes às suas funções. Infelizmente, com
boa ou má fé, pessoas estão lendo 'funções' como se fosse 'mandato'. São
palavras completamente diferentes e com significado jurídico diferentes",
garantiu a professora.
Ela também elogiou o
líder da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos líderes do movimento
de parlamentares pró-impeachment, e lembrou que o único partido a declarar
apoio formal ao processo foi o PPS, presidido pelo pernambucano Roberto Freire.
"Esse movimento, de certa forma, está vindo daí", pontuou. "O
Bruno Araújo é um rapaz que quer o bem do Brasil. Mas o partido dele não está
apoiando. Ele não me disse isso, mas eu estou constatando pelas falas do
presidente Fernando Henrique", lamentou.
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