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| Foto divulgação |
Na Paraíba, o governo do Estado gastou apenas R$ 3 mil com capacitação de recursos humanos de policiais militares durante todo o ano de 2011. O valor se repetiu em 2012, segundo documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto isso, em 2012, as despesas com publicidade e divulgação dos programas e ações do governo chegaram a R$ 38,7 milhões.
Os números relativos à capacitação de recursos humanos da Polícia Militar não configuram uma irregularidade, mas “são questões que devem ser ponderadas pela sociedade e pelo próprio gestor na busca de políticas públicas que melhor atendam aos reclames desta seara”, assinala parecer do Ministério Público do TCE sobre a prestação de contas do governo em 2012.
NÚMEROS
Em relação ao ano de 2011, no processo TC 01600/12, documento assinado por Isabella Barbosa Marinho Falcão, procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE, refere-se à capacitação de recursos humanos e também à formação e especialização de policiais como “ações importantes para a melhoria da segurança pública no Estado”. Embora as ações tenham obtido, respectivamente, dotações iniciais nos valores de R$ 315 mil e R$ 2,015 milhões, o valor da execução orçamentária para a ação de capacitação de recursos humanos foi de apenas R$ 3 mil, correspondendo a 0,95% da dotação inicial.
Em relação ao ano de 2011, no processo TC 01600/12, documento assinado por Isabella Barbosa Marinho Falcão, procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCE, refere-se à capacitação de recursos humanos e também à formação e especialização de policiais como “ações importantes para a melhoria da segurança pública no Estado”. Embora as ações tenham obtido, respectivamente, dotações iniciais nos valores de R$ 315 mil e R$ 2,015 milhões, o valor da execução orçamentária para a ação de capacitação de recursos humanos foi de apenas R$ 3 mil, correspondendo a 0,95% da dotação inicial.
“Quanto à formação e especialização de policiais, sua execução orçamentária foi de R$ 427 mil, correspondendo a 0,27% quando comparada ao total executado na unidade orçamentária e 21,19% em relação à previsão inicial desta ação”, assinala a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Em 2012, as ações de capacitação de recursos humanos e a formação e especialização de policiais tiveram, respectivamente, dotações iniciais de R$ 115 mil e R$ 915 mil.
Em 2012, as ações de capacitação de recursos humanos e a formação e especialização de policiais tiveram, respectivamente, dotações iniciais de R$ 115 mil e R$ 915 mil.
“O valor da execução orçamentária para a ação de capacitação de recursos humanos foi de apenas R$ 3 mil, correspondendo a 2,61% da dotação inicial e percentualmente nulo para o total executado nesta unidade orçamentária”, afirma o parecer emitido em novembro do ano passado (processo 4550/13) por Elvira Samara Pereira de Oliveira, procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba.
Quanto à formação e especialização de policiais, sua execução orçamentária foi de R$ 57 mil, correspondendo a 0,03% quando comparada ao total executado na unidade orçamentária e 6,23% em relação à previsão inicial desta ação”, ainda de acordo com o parecer assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba.
Matheus figueroa(PB)
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