Negligência do governo
O governo brasileiro está atrasado na apuração de possíveis
crimes e sonegação fiscal relacionados às contas no HSBC em Genebra. A França,
que recebeu os dados de Falciani e os validou, compartilha as planilhas com
outros países desde 2010. Aproximadamente US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na
forma de impostos sonegados e multas –sendo US$ 490 milhões apenas pela
Bélgica. A Argentina obteve a lista em setembro de 2014.
O Brasil se movimentou para solicitar os dados apenas em
março deste ano de 2015. Para Ferraço, os órgãos de controle falharam. Houve
“negligência” do governo, que “comeu mosca”, diz.
O senador pelo Espírito Santo ainda acredita ser possível
recuperar o tempo perdido. Ele diz que a equipe técnica do Senado estará pronta
a partir da próxima semana para analisar as informações que chegarem da França.
O trabalho será feito em parceria com a Procuradoria Geral da República.
PROVA LÍCITA
O relator manifesta preocupação quanto à legalidade das
provas obtidas pela CPI. Ele teme que advogados de clientes brasileiros
utilizem a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para invalidar a
investigação. Essa doutrina sustenta que documentos obtidos de forma ilegal não
podem servir como prova.
Ferraço evita utilizar as reportagens já publicadas pelo UOL
e o “Globo” como material da comissão. Ele aguarda os dados oficiais
solicitados ao governo da França. “Não serei ingênuo útil de produzir um
trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo,
provoque a nulidade”, diz.
Ele também pretende convencer a comissão a propor projetos de lei que fechem brechas para a sonegação e a evasão de divisas. “Existem janelas escancaradas na legislação”, diz.
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