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Finanças e Tributação debate proposta sobre desoneração da folha de pagamento

A Comissão de Finanças e Tributação discute, neste momento, a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que propôs o debate, lembrou que Poder Executivo encaminhou projeto de lei em regime de urgência constitucional, para tratar de alteração da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, em substituição à Medida Provisória 669/2015.

A MP propunha alterações na contribuição previdenciária sobre a receita bruta; na tributação de bebidas frias; além de medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Foram convidados: 

- o advogado Kiyoshi Harada, especialista em legislação tributária; 

- o assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Leitão Paes; 

- o diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel Antonio dos Santos; e

- o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton Matos.

Informações: Da Redação – ND.

Agência Câmara notícias