Direto de Brasília:

Mais R$ 7 bi para os municípios  

O Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (2), às 11 horas, sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A nova redistribuição dos tributos federais, aprovada no último dia 26  na Câmara poderá representar um aumento de R$ 1,9 bilhão no caixa das 5.57- municipalidades já em 2015, podendo passar de R$ 4,3 bilhões em 2016.

Essa é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "A partir de 2016, que é quando vamos consolidar um ponto percentual, já teremos somado quase de R$ 7 bilhões a mais no FPM", projeta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Alívio aos pequenos municípios

Quando o texto entrar em vigor, segundo a CNM, um município de pequeno porte, como Trairão, no Pará, que em 2013 recebeu R$ 8,4 milhões do fundo, receberá R$ 284 mil a mais em 2015. Em 2016, serão mais R$ 616 mil. Florianópolis, em Santa Catarina, que ano passado recebeu R$ 78,8 milhões via FPM, poderá contar com mais R$ 2,7 milhões em 2015 e R$ 5,9 milhões em 2016.

Com a emenda, a partir de julho de 2015, passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A emenda tem origem na PEC 426/14, pela Câmara dos Deputados.

Comissão debate ampliação do mercado livre de energia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira, para discutir a ampliação do mercado livre de energia elétrica.

O evento foi proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (PSD-SP). Segundo eles, o mercado livre de energia elétrica no Brasil representa, hoje, 27% do consumo nacional. "Em que pese representar expressiva participação, sabe-se que esta poderia elevar-se, face às restrições de natureza legal", afirmam.

Para eles, "sem comprometer as exigências que devem ser observadas em relação à segurança do sistema elétrico, é perfeitamente possível não só aumentar o número de consumidores industriais ou comerciais do mercado livre, mas também estender os seus benefícios a outros segmentos da economia brasileira, como os próprios consumidores residenciais".

Os parlamentares lembram que, atualmente, "apenas 1.727 grandes consumidores têm o privilégio de fazer parte do grupo beneficiado" pelo mercado livre de energia elétrica.

Governo altera cálculo do Selo Combustível Social

O Ministério do Desenvolvimento Agrário mudou os cálculos para incentivos ligados ao Selo Combustível Social, criado para estimular produtores de biodiesel a apoiar agricultores familiares. O objetivo da alteração é incentivar a produção de oleaginosas, diversificar matérias-primas para fabricar biocombustível e reduzir desigualdades regionais.

No caso da compra de matérias-primas alternativas à soja, o multiplicador para cálculo subiu de 2 para 4. Na aquisição de matérias-primas do Nordeste e do Semiárido, o aumento foi de 2 para 3. Por fim, foi criado um multiplicador de 1,5 para usinas do Centro-Oeste e Sudeste que adquiram matéria-prima da agricultura familiar de suas próprias regiões.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, atualmente 42 empresas produtoras de biodiesel detêm a concessão do Selo Combustível Social. Juntas, elas vendem aproximadamente 99% da produção nacional. Além disso, 85 mil agricultores e 77 cooperativas são beneficiadas pelo programa.

Cai o consumo das famílias

Principal fonte de gastos da economia brasileira, o consumo das famílias caiu 0,3% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período anterior. Esse é o pior resultado do consumo familiar desde o quarto trimestre de 2008, auge da crise econômica internacional, quando foi registrada queda de 2%. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o consumo das famílias, apesar de ter se mantido em alta pelo 44º trimestre consecutivo, teve o pior desempenho em 11 anos, com um crescimento de apenas 0,1%.

Os investimentos cresceram 1,3% no terceiro trimestre na comparação com o segundo período equivalente no ano. Apesar disso, eles continuaram em queda (pelo terceiro trimestre consecutivo) na comparação com o mesmo trimestre de 2013: -8,5%. A redução foi provocada pela queda na produção interna e na importação de bens de capital, bem como pelo desempenho negativo da construção civil.

A taxa de investimento caiu de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2013 para 17,4% no mesmo período deste ano. Já a taxa de poupança atingiu o pior patamar para terceiros trimestres desde o início da série histórica, em 2000: 14% do PIB. Os números foram divulgados ontem pelo IBGE.

Direto de Brasília, por Abnor Gondim - DCI.