Direto de Brasília

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Jair Bolsonaro

 

                                       Por Demétrio Weber e Evandro Éboli

(Jornal o globo)

Em sua última sessão na atual legislatura, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo, nesta terça-feira, para investigar se o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) quebrou o decoro parlamentar na semana passada, ao dizer, na tribuna da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece". O relator do processo deverá ser escolhido até esta quarta-feira pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

Izar escolherá um nome da lista tríplice sorteada durante a sessão desta quarta-feira: Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedt (PMDB-SC).

O presidente do conselho lembrou que a abertura do processo antecede o julgamento de mérito, que é feito em dois momentos posteriores. Primeiro, quando o conselho vota o relatório preliminar, que trata da admissibilidade da denúncia; e, segundo, ao votar o relatório final, quando decide se houve ou não quebra de decoro parlamentar.

Izar disse que consultou a Mesa Diretora da Câmara e aguarda resposta para esclarecer como se dará a continuidade do processo contra Bolsonaro, uma vez que esta é a última sessão do Conselho na atual legislatura.

A dúvida é se o processo será arquivado, podendo ser reaberto, a pedido de partido político, a partir de fevereiro — quando tomarão posse os deputados eleitos na última eleição; ou se o processo teria continuidade, podendo ser retomado pelo Conselho de Ética, que terá nova composição. Nesse caso, o conselho quer saber como se daria a contagem do prazo de 90 dias que foi iniciado hoje, com a abertura do processo.

Bolsonaro fez uma defesa prévia aos colegas argumentando que não há fato novo na acusação contra ele. Ele exibiu um vídeo em que discute com a deputada Maria do Rosário em 2003, no Salão Verde da Câmara. Segundo Bolsonaro, o que ele fez em plenário, na semana passada, foi rememorar o que já havia dito anteriormente, isto é, que não estupraria a colega porque ela não mereceria ser estuprada.

— O que eu falei a semana passada foi exatamente o que aconteceu em 2003: 'Você me acusou de estuprador e eu te respondi isso'. Isso é que foi feito. Não muda nada o foco. Não tem fato novo nenhum nessa fita nova ou a fita velha — disse Bolsonaro.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que presidia a sessão da Câmara em que Bolsonaro atacou Maria do Rosário, afirmou que o vídeo exibido na defesa prévia não está em questão. Afinal, a representação contra Bolsonaro diz respeito ao que ele disse na semana passada, ao discursar na tribuna da Câmara, logo após Maria do Rosário ter subido à tribuna para elogiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade.

Na ocasião, Bolsonaro falou da tribun

Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir.

Para Amauri, houve quebra de decoro:

— Foi uma agressão leviana, gratuita, desrespeitosa, desproporcional, descabida. Não foi uma discussão entre os dois, não houve um entrevero entre os dois. A deputada se referiu a um assunto e ele a agrediu de forma gratuita. Eu estava presidindo a sessão.

— Bolsonaro também referiu-se ao episódio:

— Ao discursar sobre as calúnias da comissão conhecida como da Verdade, para mim, a comissão da farsa, da mentira, ela atacou as Forças Armadas de maneira geral. E eu, do lado dela, simplesmente, rememorei um fato ocorrido em 2003. Nada mais além disso.

Em sua defesa, Bolsonaro argumentou que o caso foi arquivado à época pela Mesa da Câmara, já que ainda não havia Conselho de Ética na Casa:

— O presidente era o João Paulo Cunha, do PT. Eu não posso ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.

A representação contra Bolsonaro foi feita por quatro partidos políticos com representantes na Câmara: PT, PCdoB, PSol e PSB. O deputado foi denunciado também ao Supremo Tribunal Federal pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, por conta de declarações posteriores de Bolsonaro, em entrevista ao jornal Zero Hora. Ao referir-se ao episódio em plenário, Bolsonaro declarou ao jornal: “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.”

Indagado sobre a denúncia ao Supremo, que terá como relator o ministro Luiz Fuz, Bolsonaro respondeu que espera que o caso seja arquivado. Ele entende que suas declarações são protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

— A Procuradoria não julga. Ela denuncia, representa. Agora essas imagens aqui que, caso o Supremo, via ministro Fux, leve avante, eu tenho quase que certeza que ele vai optar pelo arquivamento - disse Bolsonaro.

Para Amauri, porém, o ataque de Bolsonaro a Maria do Rosário não é protegido pela imunidade. Segundo Amauri, a imunidade parlamentar serve à independência do mandato, resguardando a liberdade de deputados e senadores para dar opinião sobre todos os assuntos.

 — Não foi opinião. Nós, inclusive, temos parecer de jurista, e o presidente da OAB da Bahia já manifestou que isso não diz respeito à opinião do parlamentar: é quebra de decoro nítida. Consequentemente a Casa deve tomar uma posição de cassação do seu mandato 

— disse Amauri.

MARIA DO ROSÁRIO ENTRA COM DUAS AÇÕES CONTRA BOLSONARO

A ex-ministra protocolou duas ações contra o deputado na tarde desta terça-feira. No Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar entrou com duas queixas: uma o acusando de injúria, por entender que Bolsonaro atingiu sua honra; e outra por calúnia, por acusá-la de tê-lo ofendido ao dizer que a deputado o chamou de estuprador. Rosário ingressou com outra ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal requerendo danos morais e pede indenização. No pedido, a deputada diz que, caso saia vitoriosa, que o dinheiro da indenização seja destinado a entidades que atendem mulheres vítimas de violência.

— Me senti atingida nesse episódio e espero que esse fato estimule todas as mulheres vítimas de todo o tipo de violência - disse Maria do Rosário.