Projeto sobre fusão de partidos ganha urgência
Texto somente admite fusão de legendas que tenham obtido registro na Justiça Eleitoral há pelo menos cinco anos
O Plenário aprovou na
quarta-feira a urgência para o
Projeto de Lei 23/15, do deputado
Mendonça Filho (DEM-
-PE), que altera a Lei dos Partidos
Políticos (9.096/95) e
estabelece uma espécie de
quarentena para a fusão partidária.
Com a aprovação, o
texto pode ser levado diretamente
ao Plenário, sem precisar
necessariamente passar
por comissões.
Pela proposta, só será
admitida a fusão de partidos
que tenham obtido o registro
definitivo do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) há
pelo menos cinco anos.
“O que queremos coibir
é apenas a indústria de formação
de partido político de
aluguel aqui no Brasil”, disse
Mendonça Filho. O deputado
argumentou que, com
essa medida, serão barradas
as manobras de criação de
partidos que, logo após obter registro do TSE, fundem-
-se a outro para driblar as regras
da fidelidade partidária
– a legislação prevê a perda
de mandato do político que se
desfiliar da legenda pela qual
foi eleita, a não ser que haja
justa causa, como a incorporação
ou fusão do partido, ou acriação de uma nova legenda.
Um dos objetivos do projeto
é a possibilidade da cria-
ção do Partido Liberal (PL),
que em seguida seria fundido
ao PSD, levando consigo
os deputados que tivessem
aderido à nova legenda.
No
entanto, o próprio PSD defendeu
a urgência para o
projeto de Mendonça Filho
O líder, Rogério Rosso (DF),
desmentiu haver estratégia
de fusão das duas legendas
para formar um partido com
maior poder de influência.
O deputado Afonso Florence
(PT-BA) chegou a pedir
votação nominal da urgência,
o que poderia inviabilizar
a aprovação pelo quórum de
parlamentares abaixo do necessário.
No entanto, o presidente
Eduardo Cunha e
Mendonça Filho lembrara
que o texto fazia parte de
um acordo fechado na reunião
de líderes partidários na
terça-feira. Florence, então,
retirou o pedido. “Havia um
acordo do qual eu não tinha
sido informado”, afirmou o
deputado do PT.
Tramitação - A proposta
tramita junto com mais
16 projetos, apensada ao PL
Lei 2211/07, do ex-deputado
Rogério Lisboa, que prevê a
perda do mandato de quem
trocar de partido ou votar
contra a orientação de sua
liderança em mais da metade
das votações ocorridas em
um ano. Os projetos aguardam
análise da Comissão de
Constituição e Justiça.
Informações: Assessoria, Jornal Câmara.
Em breve mais informações.
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