Do G1 PE
Deputados estaduais de Pernambuco aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira (28), o pacote de aumento de impostos enviados pelo governo estadual, com algumas emendas alterando o texto original. Uma segunda votação deve acontecer na terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), região central do Recife, para então o projeto ser sancionado pelo governador Paulo Câmara.
Uma das emendas aprovadas limita a alteração no IPVA (imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) por um prazo de 48 meses. Com isso, o IPVA tem a
alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de
maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em
3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de
IPVA.
Outra emenda aprovada foi relacionada às locadoras de carros,
que agora têm uma cota mínima de 30 veículos para ser considerada locadora. A
expectativa do governo era subir a alíquota do IPVA 0,5% para 1%, mas os
deputados optaram por um valor intermediário de 0,75%. Os frotistas de carro,
aqueles que têm mais de um carro em seu CPF, também passam a pagar IPVA.
No texto original, o IPVA das motocicletas com menos de 50
cilindradas, as cinquentinhas, era de 2,5%, mas os deputados aprovaram uma
alíquota de 1%. Nas operações com motocicletas, a alíquota do ICMS sobe de 12%
para 18%. A proposta do governo também altera as alíquotas do ICMS incidentes
sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%,
enquanto a do álcool cai de 25% para 23%.
Sobre serviços de telecomunicações, o ICMS sobe de 28% para
30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota sobre os
serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza. Para
os produtos que não contam com legislação específica, a alíquota do ICMS sobe
de 17% para 18%.
Já o ICD (Imposto sobre Causa Mortis e Doação) passa dos
atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa
de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser
tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
A segunda votação está marcada para acontecer na terça-feira
(29) e, para que os impostos possam valer em 2016, é necessário que o
governador Paulo Câmara sancione ainda esta semana os projetos. A expectativa
do Executivo é incrementar R$ 487 milhões na economia do estado por ano.
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