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| Autora da proposta de lei, dep. Gorete Pereira. Crédito da imagem: divulgações Câmara. |
A Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quarta-feira (23), o Proposta de Lei 5512/13, de autoria da
deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma da Comissão de Constituição e justiça
e de Cidadania (CCJC), que aumenta de dois para oito anos a pena de quem dirige
veículo sob efeito de álcool ou drogas. O projeto será analisado ainda pelo
Senado.
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| Dep. Efraim Filho (DEM-PB). |
O relator da CCJC,
deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que esse é um dos grandes temas da Câmara
nesse segundo semestre. “Esse projeto
aumenta as penas para evitar a transformação de penas de quatro anos em pagamentos
de cesta básica”, e complementou. “Matar
ao volante estando embriagado levará a pessoa à prisão”, afirmou.
O deputado afirmou que
essa talvez seja a mais relevante medida aprovada pela Câmara dos Deputados
nesse segundo semestre. O projeto, para ele tem objetivo de punir crimes fatais
com panas de reclusão e não mais com penas alternativas.
“Quando se coloca que a pena será de no mínimo quatro anos e
no máximo oito anos, o sentimento de impunidade vai acabar. Com a mudança, o
motorista embriagado que matar alguém vai para a cadeia”, destacou Efraim
Filho.
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