Por Carolina Gonçalves reports from Ag. Brasil.
Supremo Tribunal de Justiça Teori Zavascki concedeu liminar terça-feira (13 de outubro) para suspender a avaliação dos pedidos de impeachment movidos contra o presidente Dilma Rousseff com a Câmara dos Deputados. As orientações para o processo de impeachment havia sido estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A liminar foi pedida pelo deputado Wadih Damous (do Partido dos Trabalhadores dominantes) na sexta-feira (9), e pelo deputado Rubens Pereira Jr .. Eles alegaram que tinham Cunha disse que os trabalhos poderiam ser realizadas em conformidade com as regras da Câmara dos Deputados, mas argumentou que existe uma lei, a Lei 1.079 / 1950, que regula o processo de impeachment.
A orientação processual estabelecido pelo Eduardo Cunha foi lida no plenário da Câmara no final de setembro, quando o presidente da Câmara apresentou um documento de 18 páginas dizendo que o papel de perseguir ou tentar o Presidente da República para questões de responsabilidade mentiu com o Senado uma vez que a Constituição de 1988, e da Câmara dos Deputados se limita a abrir ou descartar o caso.
Traduzido por Mayra Borges
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