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Por decisão unanime, o Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE) julgou nessa quinta-feira (29) as contas da gestão do
ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Antônio Figuerôa de Siqueira (Processo
TC nº 11400104-7), mais conhecido politicamente como Toinho do Pará, que no
exercício administrativo e financeiro de 2010, foi-lhe imputado um débito de R$
551.827,00 e uma multa no valor de R$ 3.500,00. O relator do processo foi o
conselheiro substituto Adriano Cisneiro.
Segundo o relator do processo, a prefeitura realizou
pagamentos a título de honorários advocatícios no valor de 20% sobre compensação
de créditos previdenciários de R$ 5551.827,00. Apesar de uma das cláusulas
contratuais adicionarem ao pagamento o êxito da compensação, o que não foi
reconhecido pela Receita Federal.
Ainda segundo o parecer do TCE, Antônio Figuerôa, contratou
shows de bandas por representante empresarial não exclusivo no valor de R$
422.00,00 adquiriu softwares para a prefeitura mediante inexigibilidade de
licitação. O ex-prefeito ainda comprou material de construções e peças para
automóveis pela mesma modalidade e fez vários processos de dispensa para aquisição
de gêneros alimentícios.
Contas rejeitadas
O ex-prefeito Antônio Figuerôa (Toinho do Pará), que é filiado
ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) já teve suas contas rejeitadas em 2012.
Ele se aliou ao grupo político do ex-deputado Federal, José Augusto Maia, no
inicio deste ano, Toinho migro para o grupo do atual prefeito Edson Viera
(PSDB), a convite do Deputado Estatual Diego Moraes (PSB).
Por Daniel Barros, correspondente e colunista.
Por Daniel Barros, correspondente e colunista.
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